… Mas a História não acaba aqui

… Mas a História não acaba aqui

Romeu Cunha Reis                                                               (ensaio editado em 1991)

I

Falar do socialismo nos dias de hoje é tarefa que tem princípio, mas não tem fim. As questões que com ele se prendem são de tal modo vastas, que se estendem da filosofia à história, à economia, à sociologia, às várias ciências, além da política.

Em «Reflexões sobre a Perestroica», livro publicado dois anos atrás, analisaram-se diversos problemas do socialismo no tempo presente.

Foi o princípio de um trabalho que é preciso prosseguir. Nele foi preocupação divulgar elementos fundamentais para a análise da situação política internacional, com especial incidência no processo de reestruturação em curso na União Soviética.

Escrevemos então que não podiam confundir-se com a perestroica certos processos de regressão que já então ocorriam em países da Europa Oriental, nomeadamente na Polónia e na Hungria.

De então para cá, processos involutivos semelhantes verificaram-se noutros países do Pacto de Varsóvia.

O fenómeno, assim avolumado, forneceu um farto pretexto aos órgãos de comunicação social do mundo ocidental para sentenciarem a morte definitiva do socialismo (o fim da utopia – como acham distinto dizer). E este veredicto é agora meticulosamente repetido, quer por aqueles meios de comunicação, quer por todos os servis e acríticos repetidores de ideias feitas, mais mercenários uns, mais ingénuos outros.

A barragem de propaganda é tão intensa, tão peremptória, tão coactiva e inibidora do acto de pensar, que qualquer homem ou mulher de mediano bom senso não pode deixar de reconhecer a necessidade de lhe contrapor uma atitude inteligente, o estudo atento, a ponderação.

As considerações que se seguem são justamente uma contribuição individual para uma tarefa que é de todos quantos acreditam no socialismo, seja como forma de resolução dos seus problemas materiais, seja como realização dos seus preceitos morais, seja, enfim, como etapa histórica que necessariamente um dia se iniciará.

«

Será o socialismo uma utopia? Serão os acontecimentos na Europa Oriental os factos que só por si revelem o seu carácter utópico, a sua inviabilidade prática e a perenidade do capitalismo? 

Para que se possa dar uma resposta clara a estas interrogações, é preciso começar por esclarecer que o socialismo não é, nem foi, entendido de igual modo por todos os pensadores e em todos os tempos.

A idealização de uma sociedade igualitária, não só no que se refere à identidade dos direitos de cada um, mas também à das suas condições de vida, surgiu com visível expressão nos princípios do século XIX.

Foi resultado do desencanto em relação à sociedade onde o capitalismo despontava (nomeadamente a francesa) à sombra de uma ideologia que proclamava o triunfo da razão, a liberdade a igualdade e a fraternidade.

«…Quando a revolução francesa pôs em obra esta sociedade racional e este estado da razão, resultou que as instituições, por mais racionais que fossem em comparação com as antigas, distavam bastante da razão absoluta» (in Do Socialismo Utópico ao Socialismo Científico, F. Engels).

«A libertação da propriedade das peias feudais, que agora se transformava em realidade, resultava ser, para o pequeno burguês e o pequeno camponês, a liberdade de vender a esses mesmos senhores poderosos a sua pequena propriedade, aproveitada pela desenvolta competência do grande capital e da grande propriedade terratenente; com que se convertia na «libertação» do pequeno burguês e do pequeno camponês de toda a propriedade… A indústria sobre bases capitalistas converteu a pobreza e a miséria das massas trabalhadoras em condição de vida da sociedade» (ibidem).

A realidade era, pois, muito distante dos ideais proclamados pelos teorizadores da revolução e caracterizava-se por fortes injustiças sociais.

Em tais circunstâncias, era pouco convincente falarem de fraternidade entre exploradores e explorados, de igualdade entre pobres e ricos.

Neste contexto surgiram os primeiros destacados teorizadores de uma nova forma de sociedade – a socialista – que, essa sim, teria por suprema norma a igualdade real, não só de direitos, mas de condições para a sua realização. Foram eles, entre outros, Saint-Simon, Fourier, Robert Owen.

As suas ideias são o reflexo das contradições que o sistema capitalista de produção começou a revelar logo à nascença. Porém, estes pensadores não estavam em condições de compreender que só o desenvolvimento acentuado das forças produtivas poderia criar as condições para a passagem a um novo tipo de sociedade.

Nessa altura a ciência histórica não tinha ainda atingido o desenvolvimento suficiente que lhes permitisse compreender que os sistemas de produção correspondentes às diversas fases da evolução das sociedades não podem impor-se por livre opção e vontade, estando, muito ao contrário, dependentes do grau de desenvolvimento das forças produtivas.

Os primeiros socialistas acreditavam ser possível criar sociedades socialistas desde que se convencessem os homens a optar por essa solução.

As condições materiais necessárias a essa criação, bem como à mobilização de vontades capaz de a proporcionar, eram questões que escapavam à sua análise.

«As suas teorias incipientes não fazem mais do que reflectir o estado incipiente da produção capitalista, a incipiente condição de classe. Pretendia-se tirar da cabeça a solução dos problemas sociais, latente todavia nas condições económicas pouco desenvolvidas da época…»

«…Tratava-se, por isso, de descobrir um sistema novo e mais perfeito de ordem social, para implantá-lo a partir de fora, por meio da propaganda e, se possível, com o exemplo, mediante experiências que servissem de modelo. Estes novos sistemas sociais nasciam condenados a mover-se no reino da utopia; quanto mais detalhados e minuciosos foram, mais tinham que degenerar em puras fantasias» (F. Engels, obra citada).

Particularmente ilustrativos desta atitude são os esforços frustrados de Robert Owen para o estabelecimento e propagação das suas colónias comunitárias, autênticas bolsas socialistas incrustadas na dominante sociedade burguesa, e a sua crença de que poderia convencer os governantes de então a aceitarem os seus projectos de organização social.

Quanto a estas elaborações teóricas dos pioneiros do socialismo, não restam hoje dúvidas do seu carácter erróneo, conclusão esta reforçada pelo facto de as soluções apontadas pretenderem ter começo imediato de aplicação.

O seu irrealismo, porém, foi notado ainda no século passado pelos clássicos do marxismo, entre eles Engels, de quem citámos diversos passos.

Hoje, porém, a rede da informação dominante aponta como utópicos os próprios marxistas e como utópico, também, o socialismo, para agora e para todo o sempre, erigindo o capitalismo em sistema óptimo e eterno.

Apreciaremos de seguida a validade dos seus argumentos.

II

Nestes dias de predominante comunicação audiovisual em que vivemos, mais do que de argumentos, a propaganda nutre-se sobretudo de imagens impressivas.

O espectáculo de grandes movimentos de massas, nos países que viveram décadas em «democracia popular», exorcizando os símbolos socialistas e comunistas, perseguindo ex-dirigentes do Estado, pugnando, por vezes, por modelos «ocidentais» de viver, é de tal modo sugestivo que dificilmente pode ser contrabalançado por qualquer isenta interpretação da realidade. Então não se está mesmo a ver que o socialismo não conseguiu dar às pessoas uma vida feliz? Não se está mesmo a ver que não havia liberdade? Não se está mesmo a ver que não havia progresso económico suficiente? Não se está mesmo a ver que o socialismo marxista também é uma utopia, tal como aqueles idealizados modelos de socialismo mais incipientes que o precederam?

Serão as coisas assim inequívocas, como as imagens nos querem mostrar?

Já que parece estarmos em tempos de exorcismos, antes de mais, esconjuremos os fantasmas.

O socialismo é uma utopia? E uma utopia, que é que isso é?

Se nos quiséssemos contentar com uma simples definição de dicionário, teríamos que utopia é uma «concepção impossível de realizar-se», uma «fantasia».

Para o que nos importa, que são os projectos de modelos de sociedade, utópicos seriam aqueles projectos que não se poderiam aplicar na prática, nem mesmo de forma aproximada.

Se se projecta concretizar um modelo de sociedade, é porque ele não existe ainda; é porque queremos mudar o modelo existente; e é porque é possível mudá-lo.

De momento, contentemo-nos com esta certeza que, parecendo um muito modesto ganho de causa, tem, no entanto, um alcance não negligenciável.

Nos primórdios da vida do Homem em sociedade, em que formas de organização como a comunitária, por exemplo, se mantinham inalteradas ao longo de milhares de anos e em que não existia a História como ciência para permitir ao Homem compreender a transitoriedade das formações sociais, era impossível a um ser humano conceber a hipótese de mudança para uma sociedade diferente.

Ser-lhe-ia impossível imaginar que poderia vir a existir uma sociedade como a medieval, com grandes senhores terratenentes e seus servos, com enormes castelos, grandes barcas, cavaleiros vestidos de armaduras, moinhos, teares manuais.

Por sua vez, o homem medieval estava condicionado do mesmo modo. O desenvolvimento das forças produtivas era lento, o sistema manteve-se praticamente inalterado por vários séculos. A ciência histórica continuava praticamente inexistente. Não só ficava por uma atitude narrativa, sobretudo dos feitos de certas personagens, como não dispunha de suficiente informação em relação a épocas anteriores à própria Idade Média que possibilitassem a consciência da diferença e das mudanças ocorridas.

O condicionamento mental assim criado igualmente induzia a convicção da inalterabilidade do sistema.

Seria então imaginável que viesse a existir uma sociedade como a capitalista actualmente dominante?

É evidente que não.

Isto significa que o modo feudal era impensável para o homem da comunidade primitiva, como o era o modelo capitalista para o homem feudal. Mas não quer dizer só isto; quer dizer também que, se o modelo feudal e o capitalista eram impensáveis para cada um deles, estavam mais longe da consciência humana do que a própria utopia, porque esta é, pelo menos, imaginável.

… E, entretanto, quer o sistema feudal quer o capitalista, cada um a seu tempo, tornaram-se pensáveis e, mais do que isso, transformaram-se em realidades.

Com as considerações precedentes ficamos a compreender o carácter mistificador do conceito de utopia por aí vendido a preço de promoção, só compreensível para uma realidade impossível, que parasse no tempo, e julgamos ter evidenciado o seu carácter relativo, contraditório, histórico.

Como é evidente, não se pretende dizer com isto que não seja possível a utopia absoluta. Claro que quem quer pode dedica-se a exercícios de fantasia, à divagação sem limites e criar o imaginário de uma sociedade de ficção.

Mas, se pretendermos produzir considerações úteis sobre a sociedade em que vivemos e as suas perspectivas e prognósticos de evolução, necessariamente teremos de convir em deixar tais formas de utopia para os domínios do literário, por extravasarem a economia do discurso político.

A partir da análise histórico-política, as únicas qualificações legítimas para qualquer elaboração teórica que preveja a evolução futura da sociedade humana são as de certa ou errada, possível ou impossível, provável ou improvável.

Qualificar o eventual erro como utopia, poderá convir a alguns como exercício de propaganda que subentende imputações de ingenuidade e impotência teórica, mas é atitude reprovável em quem se proponha um estudo isento da realidade.

Todas estas considerações foram suscitadas pela questão de saber se se poderão considerar utópicas também as teses marxistas, à semelhança das dos teóricos do socialismo que historicamente as precederam.

Comecemos por recordar que o marxismo se reclama de uma atitude científica na análise dos fenómenos sociais, como na de toda a realidade e no próprio processo de conhecimento.

No que se refere à evolução futura da sociedade humana, a sua produção teórica só foi possível em resultado da própria ascensão da História à categoria de ciência. As suas conclusões derivam directamente da análise das forças que, no passado como no presente, têm determinado e determinam as mudanças nos sistemas económico-políticos.

Isto força-nos desde logo à conclusão de que o método que defende, na era científica em que vivemos, é sem dúvida, o mais correcto e avançado para quem se propõe a busca do conhecimento.

Não basta, no entanto, adoptar um método correcto de investigação; é preciso utiliza-lo correctamente.

…E mesmo assim…

É que, no âmbito das áreas de conhecimento classicamente autonomizadas, há ciências também classicamente taxadas de exactas e outras de não exactas.

Será que esta distinção é assim tão linear?

Devemos concluir que as ciências não exactas não permitem fazer previsão de fenómenos?

III

O ensino tradicional habituou-nos a dividir as ciências em dois compartimentos estanques: dum lado as ciências não exactas, do outro as exactas.

No primeiro lote, incluíam-se aquelas em que não era possível a experimentação (por exemplo a História, que, para o caso, nos interessa); no segundo, aquelas em que as hipóteses formuladas podem ser testadas por experiências.

Entendia-se que, nestas últimas, uma vez passada a prova da experiência, podiam-se formular leis definitivas que nos assegurariam que as coisas sempre se passariam do mesmo modo no futuro.

Inversamente, nas ciências não exactas, impossível que seria experimentar, ou demonstrar, as hipóteses formuladas, sempre seria impossível também descobrir as leis que regem os fenómenos em análise. Mais do que isso, nesses domínios de procura do conhecimento, tais leis nem sempre existiriam (como a da causalidade, por exemplo), pelo que nos era vedada qualquer previsão do desencadear dos fenómenos.

Este modo de ver as coisas era, sem dúvida, influenciado pelo estado de desenvolvimento da ciência em geral no momento em que começou a ser formulado.

Ressente-se, por outro lado, do facto de as ciências como a economia, a história, a sociologia, a linguística, não terem entrado ainda na sua etapa moderna. No caso da História, mal se teria ultrapassado a sua concepção meramente narrativa, e aqueles poucos que já o haviam feito, ficavam-se por análises interpretativas carregadas de subjectivismo, fosse por darem importância exagerada ao papel das grandes personalidades políticas, ou às características rácicas dos povos no desenrolar dos acontecimentos, fosse por considerarem a História como «o desenvolvimento do espírito universal no tempo» - como acontecia com Hegel.

Mas, este entendimento ressente-se igualmente do facto de, então, em ciências como a física, ou a química se propender a acreditar na infalibilidade das suas leis. Quem se atreveria a pôr em causa o princípio de que «nada se perde, nada se cria, tudo se transforma», estabelecido por Lavoisier? Quem ousaria fazê-lo em relação às leis de Newton no domínio da gravitação? Quem pensaria contestar que uma experiência científica pode sempre ser repetida em condições idênticas e conduzir sempre aos mesmos resultados?

As convicções reinantes faziam com que, de facto, houvesse a propensão para colocar os dois grupos de ciências a que nos temos referido em campos extremados, e não nos surpreende a inclinação para os dividir em áreas de estudo distintas.

O tempo, porém, encarregou-se de os aproximar progressivamente.

Enquanto a economia se enriquecia com contributos da matemática, da estatística e de outras ciências e estabelecia também as suas leis; enquanto a história encontrava em si mesma o seu «laboratório» e, valendo-se também de outras ciências, como a economia, a sociologia, etc., ousava prever o futuro com maior ou menor margem de falibilidade; a física moderna mostrava que partículas e antipartículas se podem criar em simultâneo, ou neutralizar (e, portanto, algo se cria, algo se perde e nem tudo se transforma); Einstein formulava a teoria da relatividade, estranhava a trajectória do planeta Mercúrio e, com base nas conclusões da sua teoria, corrigia as leis de Newton; a teoria quântica concluía que as leis da física não exprimem certezas, mas sim altos graus de probabilidade e que o progresso da ciência lhes vai introduzindo correcções e ajustamentos[1].

Hoje em dia, mercê da interpenetração dos métodos de análise científica, as ciências tradicionais deixaram de ser compartimentos estanques e funcionam de modo instrumental umas em relação às outras. A história da economia ajuda a compreender as mudanças na área económica, mas o desenvolvimento da economia permite-nos compreender a evolução histórica; a história pode evidenciar aos físicos a falibilidade de leis da física tidas como indiscutíveis no passado, mas o método do carbono 14 possibilita aos historiadores, por exemplo, demonstrar a fraude do sudário de Turim e, de um modo geral, datar correctamente os monumentos e documentos do passado. Os estudos de Darwin sobre a evolução das espécies fornecem, afinal, conclusões fundamentais sobre a história do Homem.

Nesta época em que vivemos, supomos não haver já quem, de mente formada, ouse negar à História a sua qualidade de ciência. E, aceitá-la com tal estatuto implica que se reconheça que nesta área de pesquisa do conhecimento é possível, não só colecionar informações, como, a partir delas, formular hipóteses, teorias, conclusões, que nos conduzem a formas de apreensão da realidade mais profundas e mais perfeitas. Implica também que se admita a possibilidade de se chegar à formulação de leis do desenvolvimento histórico.

Efectivamente, no actual estado de progresso do saber, alguém terá dúvidas em aceitar, por exemplo, que os sistemas económico-políticos nem permanecem imutáveis, nem sequer subsistem no tempo indefinidamente?

Ora, como é evidente, esta é uma lei que é proporcionada pela ciência histórica e que nos permite prever o futuro, ao menos pela negativa – o que não é nada pouco porque, entre outras coisas, nos dá a certeza do termo, a maior ou menor prazo, do sistema capitalista actualmente dominante.

Achámos oportuno produzir estas considerações porque, entre os que hoje se esforçam por demonstrar a falência do socialismo, abundam os que argumentam com a impossibilidade de prever o futuro a partir dos dados fornecidos pela História.

Não têm razão.

Nesta, como em todas as ciências, do que se trata é tão só de verificar, caso a caso, até que ponto cada lei foi ou não correctamente formulada, em que medida os dados da experiência e o estudo da realidade presente e passada autorizam a aceitá-la como verdadeira.

Exemplificando, supomos que ninguém se lembrará de negar carácter científico à meteorologia, apenas porque os seus profissionais nos anunciam Sol para dois dias depois e no dia em causa somos surpreendidos por vento frio e aguaceiros. A previsão foi cientificamente formulada, os cientistas estudaram antecipadamente a localização e amplitude dos núcleos de altas e baixas pressões, das superfícies frontais, da sua natureza e forma de deslocação, etc., e tiraram as suas conclusões.

O que acontece é que em ciências como a meteorologia, e outras, a realidade que se pretende estudar é composta por múltiplos factores que se interinfluenciam, sendo impossível a sua quantificação tão precisa quanto a que se consegue em tantos domínios da química e da física. Mesmo quando as principais “forças” em presença podem ser identificadas e avaliadas, o vector, a resultante da sua interacção, pode ser afectada na sua direcção por outras das muitas “forças” intervenientes menores.

A falta de coincidência entre o rumo dos acontecimentos previsto e o que na realidade se concretiza, desenha-se no tempo como duas linhas que entre si formam um ângulo de desacerto e que, partindo de um ponto comum, se vão progressivamente afastando.

A curto prazo, a distância entre elas é pequena; a médio, será maior; a longo, pode ser enorme.

Uma atitude científica correcta permite, porém, obstar à progressão do desvio, através da actualização da análise e do prognóstico.

Se é assim nessas ciências, porquê negar cientificidade às previsões no domínio da história, na qual a estabilidade no tempo dos factores económicos que predominantemente lhe imprimem o sentido lhes retira esse carácter tão contingente?

IV

Temos insistido na possibilidade de fazer previsões no domínio da história.

Tal não significa, porém, que se possa antever qual vai ser a actuação em pormenor de um ou outro homem público nacional ou internacional sobre um dado problema concreto, ou mesmo qual vai ser, na prática, a reacção dos próprios povos em tais ou tais circunstâncias.

No domínio da História, a previsibilidade tem a sua própria história, a sua prática, e as conclusões que esta nos permite situam-se no domínio da sucessão dos sistemas de produção, motivada pelo desenvolvimento das forças produtivas.

Constata-se efectivamente que, à medida que as forças produtivas se modernizam e desenvolvem, o tipo de relações económicas e sociais que se estabelecem entre os homens tende a modificar-se.

Dizia Marx que «na produção social da sua existência, os homens entram em relações determinadas, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a um dado grau de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais», acrescentando que «o conjunto destas relações de produção constitui a estrutura económica da sociedade, a base real sobre a qual se ergue uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social».

A modernização das forças produtivas tem sido constante e na época actual regista uma aceleração espantosa resultante da aplicação prática de sempre novas descobertas científicas.

Este facto permite-nos prever mudanças nas relações de produção a produzirem-se no futuro. Impossível, porém, é dizer a que prazo.

Sobre esta questão vulgarizou-se a convicção de que a morte do capitalismo como sistema mundialmente dominante podia prognosticar-se para momento próximo.

É bem verdade que, ao longo deste século, o sistema revelou muitas fraquezas e é compreensível a ansiedade de todos quantos sofrem as suas iniquidades, por que se construa uma nova sociedade, fundada numa nova moral. Mas, o que é certo, também, é que «uma formação social só desaparece depois de se terem desenvolvido todas as forças produtivas que ela pode conter» (Karl Marx).

No desenvolvimento desta ideia, V. I. Ulianov considerou ser o imperialismo o estádio mais avançado (o último) do capitalismo, afirmando nomeadamente:

«O imperialismo surgiu como desenvolvimento e sequência directa das propriedades essenciais do capitalismo em geral. Simplesmente, o capitalismo só se transformou no imperialismo capitalista num dado momento, muito elevado, do seu desenvolvimento, quando certas características fundamentais do capitalismo começaram a transformar-se nos seu contrários, quando se formaram e se revelaram plenamente os traços de uma época de transição do capitalismo para um regime económico e social superior» (in Imperialismo, Estádio Supremo do Capitalismo, cap. VII, V. I. Ulianov) .

O autor citado escrevia estas linhas na segunda década do século XX. De facto, nessa altura já a fase da pequena empresa, da livre concorrência, tinha sido ultrapassada nos países capitalistas desenvolvidos.

A nova fase no desenvolvimento do capitalismo caracterizava-a assim:

«1) concentração da produção e do capital atingindo um grau de desenvolvimento tão elevado que origina os monopólios cujo papel é decisivo na vida económica;

«2) fusão do capital bancário e do capital industrial, e criação, com base nesse «capital financeiro», de uma oligarquia financeira;

«3) diferentemente da exportação de mercadorias, a exportação de capitais assume uma importância muito particular;

«4) formação de uniões internacionais monopolistas de capitalistas que partilham o mundo entre si;

«5) termo de partilha territorial do globo entre as maiores potências capitalistas» (V. I. Ulianov).

Como se vê, este autor considerava esta nova fase do capitalismo como «de transição».

De transição porquê? De transição para o quê?

Mesmo autores adversos às ideias socialistas reconheciam já então que nas sociedades capitalistas avançadas da época havia um certo «entrelaçamento» entre a banca e os monopólios, uma quebra do isolamento em que vivia a empresa do período da concorrência, dependente apenas do mercado, fosse o do crédito, o da mão-de-obra, o das matérias-primas ou o dos produtos acabados. Admitiam também que os bancos não tinham «um carácter estritamente privado» e escapavam «cada vez mais à esfera da regulamentação económica estritamente privada».

A tal propósito escrevia V.I. Ulianov: «Mas o que está por detrás deste entrelaçamento, o que constitui a sua base são as relações sociais de produção e a sua perpétua mutação. Quando uma grande empresa se torna uma empresa gigante e quando, tendo exactamente em consideração uma multidão de informações, organiza metodicamente a canalização de dois ou de três quartos das matérias-primas básicas necessárias a dezenas de milhões de homens; quando ela organiza sistematicamente o transporte destas matérias-primas até aos locais de produção mais apropriados que, por vezes, se encontram a centenas e milhares de léguas; quando um único centro detém a direcção principal de todas as fases sucessivas do tratamento de matérias-primas, e até inclusivamente da fabricação de toda uma vasta gama de produtos acabados; quando se distribuem estes produtos segundo um plano único entre dezenas e centenas de milhões de consumidores…então, torna-se evidente que estamos em presença de uma socialização da produção… e que as relações reveladoras de economia privada e propriedade privada constituem um invólucro cuja medida diverge da do seu contudo…» (V.I. Ulianov, ibidem).

Apesar de sete décadas passadas, esta fase «de transição do capitalismo ainda não terminou, ainda não nos conduziu a um sistema em que seja plenamente assumido o carácter social da produção.

Contudo, os traços caracterizadores com que a delineou este autor tornaram-se cada vez mais marcados e inequívocos, ao mesmo tempo que outros se lhe juntaram reforçando a ideia de que a produção, cada vez mais, tem natureza social, assim se evidenciando mais e mais a ilegitimidade da apropriação privada dos seus lucros.

Esta realidade é hoje reconhecida mesmo por economistas não socialistas de renome mundial, como veremos de seguida.

V

John Kenneth Galbraith é, sem dúvida, um dos mais, ou mesmo o mais reputado economista dos Estados Unidos da América da actualidade.

De entre os seus trabalhos destaca-se o livro O Novo Estado Industrial, publicado pela primeira vez em 1967, e reeditado em 1985, depois de revisto e actualizado.

É uma obra em que estuda em pormenor o sistema capitalista tal como funciona no país onde atingiu a fase mais adiantada – os próprios Estados Unidos.

É fácil de constatar que as conclusões a que chega não só confirmam, como reforçam as de V. I. Ulianov a que anteriormente fizemos referência.

Conclui nomeadamente que no capitalismo mais avançado o mercado de cada produto ou serviço está repartido habitualmente por um pequeno número de empresas (2,3,4) que, no conjunto, detêm a totalidade da oferta, vigorando o regime de oligopólio, que em tudo se assemelha, na prática, ao do monopólio, visto que as escassas empresas em concorrência, num determinado ramo de produção, considerando os enormes interesses mútuos em jogo, se abstêm sensatamente de guerrear-se economicamente e preferem actuar de forma expressa ou tacitamente concertada.

Aliás – observa o mesmo autor - nos Estados Unidos estas situações só não evoluem para o monopólio propriamente dito, porque subsistem as leis «anti-trust», isto é, anti-monopólio, instituídas há largas décadas a pretexto de evitar a degenerescência do regime de livre concorrência (mas sem conseguirem) e que agora servem apenas para dissimular as situações oligopolistas que de facto prevalecem nos mercados em que se comercializam 70% dos bens e serviços produzidos no país.

Esta constatação tem consequências profundas a que é preciso prestar atenção. É que, de acordo com os ensinamentos unânimes da ciência económica, a empresa monopolista (ou um escasso grupo de empresas agindo concertadamente em oligopólio) produz todos os bens ou serviços de um certo tipo, é a única a oferecê-los para venda e, por isso, pode fixar-lhes o preço que melhor lhe convier, sem correr o risco de que outra empresa venha fornecê-los no mercado a preço mais baixo e desviar-lhe a clientela.

Ao contrário, num regime de concorrência perfeita, em que são muitos os vendedores de cada bem ou serviço, os preços estabelecem-se espontaneamente, em função da quantidade total dos produtos oferecidos para venda e do volume da procura que tiverem. Os preços são, por isso, um dado assente, a cuja fixação o empresário do sector concorrencial é alheio, nada podendo fazer para o influenciar.

No regime da concorrência, quem conseguir produzir com custos suficientemente baixos, de tal modo que o preço estabelecido pelo mercado seja lucrativo e compensador, resiste e prossegue a actividade; quem não for capaz disso, soçobra. Quem tiver a empresa bem organizada, sobrevive; quem a não tiver, é aniquilado pela concorrência.

Já nos mercados dominados pelo monopólio, ou o oligopólio, o risco de falência é diminuto, e, no cado dos Estados Unidos, as estatísticas comprovam que assim é, registando um número reduzido de colapsos económicos.

O sector oligopolista deste país, como se disse, domina os mercados de 70% dos bens e serviços. John K. Galbraith chama-lhe o «sector de planeamento» e demonstra com abundância de pormenores e dados que em todas as empresas deste sector o planeamento é imprescindível. É-o em virtude das necessidades de organização impostas pela dimensão das empresas, pelos prolongados trabalhos de pesquisa exigidos nos domínios da alta tecnologia, que exigem a coordenação da actividade de um extenso número de especialistas em áreas disciplinares diversas, ao longo de anos, e um enorme investimento de capital, cuja contrapartida – o lucro esperado – só virá a ser alcançada, por vezes, ao fim de vários anos.

Aliás, o planeamento não só é imprescindível, como é efectivamente praticado em todo o «sector de planeamento» - como o autor citado demonstra também.

Este sector de planeamento não só existe e prospera, como está apetrechado com o material humano que lhe é inerente: os burocratas.

Será ou não verdade que tudo isso nos confirma o carácter social da produção no capitalismo avançado? Será ou não verdade que nesta fase do capitalismo a celebrada concorrência, com o mítico poder de potenciar o que é bom e aniquilar o que é mau na economia (para não falarmos na sua alegada capacidade de possibilitar o direito individual à propriedade e organização de empresa própria) está definitivamente ultrapassada como característica dominante do sistema?

Esta questão tem especial pertinência no momento histórico por que agora passamos.

Os governos dos países do capitalismo avançado, com especial destaque para o dos Estados Unidos, pressionam os países do Leste da Europa que viveram experiências de regimes socialistas (ou que ainda as vivem) a procederem a reformas económicas e a adoptarem uma «economia de mercado».

Nos países socialista os preços são habitualmente fixados pelos organismos estatais de controlo do planeamento.

Ainda antes do início da perestroica, em 1985, já nalguns desses países (com especial destaque para a Jugoslávia) os Estados tinham permitido às empresas de alguns sectores da indústria que autonomamente fixassem os preços dos produtos por elas fabricados.

A tal propósito escrevia já Galbraith (recordamos que em livro editado em 1985):

«Este facto tem sido largamente aplaudido como um retorno à economia de mercado por parte desses países. Trata-se de uma miragem. Tal como no sistema americano, isto não significa que a grande empresa socialista passe a ficar sujeita ao controlo dos preços do mercado sem exercer sobre eles qualquer influência. Significa apenas que pode passar a exercer uma forma de controlo mais flexível, que lhe permita adaptar-se melhor às mudanças» (in O Novo Estado Industrial, Publicações Europa-América, P. 168).

Se é verdade que as reformas que se vão operando no funcionamento das empresas dos países socialistas não constituirão, só por si, um regresso à livre concorrência que os mentores do capitalismo endeusam, mas não praticam, não é menos verdade, também, que o modo como funcionam as empresas do «sistema de planeamento» norte-americano não é socialista. O que é certo, sim, é que este sistema, em muitos dos seus aspectos essenciais, revela que esta fase do capitalismo é já uma fase de transição para uma sociedade qualitativamente nova em que a natureza social da produção não só será um dado directamente constatado, como também assumido pelo Estado e as empresas com todas as suas lógicas consequências.

Tal situação, porém, só poderá ocorrer quando o Estado não for um órgão destinado a defender o poder económico do capital privado, fundado nas empresas, e que com estas tem interesses comuns, relações cruzadas e de interdependência.

Ora isso é que está longe de acontecer.

VI

            Como dissemos já, nos Estados Unidos o sector oligopolista da economia (o «sistema de planeamento» - como lhe chama John K. Galbraith) está ligado ao Estado por relações estreitas de interdependência, com todas as recíprocas influências que daí resultam.

            Ao fazermos esta afirmação, não queremos referir-nos às clássicas medidas de intervenção na economia inspiradas por Keynes, que puseram fim às velhas concepções que defendiam que o Estado não devia interferir na vida económica, mas apenas deixar funcionar as leis espontâneas do mercado. Não pretendemos aludir, portanto, aos mecanismos financeiros tendentes a estimular ou fazer retrair a procura, a oferta, o investimento, com os quais o estado capitalista vai contribuindo para estimular ou fazer retrair a procura, a oferta, o investimento, com os quais o Estado capitalista vai contribuindo para atenuar as oscilações dos ciclos económicos e debelar as crises cíclicas do sistema.

            As relações Estado-empresas a que agora nos reportamos são muito mais directas e profundas.

            Desde logo, o mercado para projectos de tecnologia avançada que melhor permite o planeamento é o sector público. A este propósito, bastará lembrar toda a produção de armas e meios bélicos sofisticados, como os modernos aviões espiões, os sistemas de controlo do espaço englobados na designação de «guerra das estrelas», ou também a construção de veículos espaciais.

Sobre isto, diz Galbraith:

            «Quando o investimento no desenvolvimento económico é elevado, qualquer  erro técnico ou qualquer fracasso na capacidade de persuadir os consumidores podem sair extremamente caros. O custo e o risco correspondente podem ser consideravelmente reduzidos se o Estado pagar esse desenvolvimento tecnológico ou garantir mercado para os produtos tecnicamente mais avançados» - e acrescenta: «Pode encontrar-se facilmente uma justificação adequada para esse tipo de acção estatal – defesa nacional, prestígio nacional, necessidades públicas prementes, como acontece para o estudo de alternativas para os produtos petrolíferos. Uma justificação isenta automaticamente da acusação de socialismo esse tipo de actuação. E, assim, a tecnologia moderna é cada vez mais uma função do Estado moderno». (in O Novo Estado Industrial, edição citada, pág. 36).

            Esta teorização de J. K. Galbraith não é um exercício abstrato de reflexão. Limita-se a constatar uma actuação típica na vigência do capitalismo monopolista de Estado, a que já fizemos referência no livro Reflexões sobre a Perestroica – então, a propósito da criação de incentivos ao investimento no domínio da indústria de guerra em épocas de recessão económica.

            O autor que vimos citando dá-nos conta de que os órgãos federais, estaduais e locais dos Estados Unidos garantem entre 20% e 25% de toda a actividade económica do país. O que – acrescenta – não está longe do que se passava com a Polónia ainda em 1985, quando ainda era considerada um país socialista.

            Não é difícil adivinhar que as relações entre as grandes empresas que vêem os seus serviços solicitados pelo Estado e os próprios departamentos governamentais com os quais se relacionam se desenvolvam e prosperem, gerando pontos de vista e interesses comuns.

            Ainda antes da encomenda de um novo avião de combate, certamente que a empresa candidata já terá apresentado aos peritos governamentais um antepojecto revelando que é bem mais moderno e eficaz do que os anteriores, mais apto, portando, a satisfazer as necessidades de defesa do Estado; os peritos governamentais aceitá-lo-ão, porque lhes compete defender o Estado; e uns e outros acreditarão e propalarão a eminência ou a probabilidade de um ataque inimigo, porque só assim se justifica a actividade de ambos.

            A verdade, porém, é que é o interesse das empresas do «sistema de planeamento», dos grupos oligopolistas, que acaba por prevalecer. Se o desemprego diminui entre os indivíduos com formação técnica, é porque o sistema tem mais necessidade deles; se o desemprego aumenta entre os obreiros menos qualificados, é porque as grandes empresas vão dispensando este tipo de mão-de-obra; se prevalece a publicidade maciça com toda a capacidade que tem de transformar a generalidade dos cidadãos em meros instrumentos de consumo destinados a assegurar o escoamento da produção das grandes empresas, é porque isso convém a tais empresas; se se incentivam os gastos na indústria da guerra e se limitam as despesas com fins sociais, é para satisfazer a pretensão das mesmas empresas.

            De acordo com a análise de J.K. Galbraith, na economia dos Estados Unidos existe, pois, planeamento (embora não estatal, mas no âmbito das empresas, muitas delas na dependência e sob quase total controlo do Estado), há intervenção e controlo estatal, há apoios do Estado – tudo isto fenómenos típicos de uma sociedade socialista e que, segundo o seu parecer, são impostos pela organização das empresas em larga escala em todos os países industrializados, sejam socialistas ou não.

            Parece-nos difícil confirmar de forma mais cabal e alicerçada em factos a previsão de Lenine sobre o que seria o capitalismo avançado e sobre as características que fazem dele um sistema económico com muitos traços de semelhança com o modo de produção socialista, embora com um móbil produtivo diverso e alicerçado sobre diferentes relações de produção.

            A coincidência de pontos de vista, porém, termina exactamente quanto à questão de saber como vai ser o futuro das sociedades do capitalismo avançado. Galbraith acredita que o sistema se manterá no futuro e que, entre outras coisas, até é bom o incentivo da procura através da publicidade, visto que, ao criar artificialmente novas necessidades aos cidadãos, mantém estes motivados para trabalharem e produzirem eficazmente…assim esquecendo as necessidades reais e primárias que estão por satisfazer!

            Curiosa, a tal respeito, é a afirmação de que «…o questionamento do futuro implicaria a chamada de atenção para o ponto a que se chegou até agora» - à qual acrescenta: «Entre as palavras menos encantadoras do léxico dos negócios, encontram-se as de planeamento, controlo do governo, apoio estatal e socialismo. Considerar a possibilidade destes fenómenos no futuro seria atrair a atenção para o modo assustador como eles já se verificam hoje. E não se poderia ignorar que essas coisas atrozes se tinham instalado, no mínimo, com o consentimento do próprio sistema e, no máximo, em virtude das suas próprias exigências» (O Novo Estado Industrial, edição citada, pág. 307).

            Na actualidade não é só nos Estados Unidos que o sistema económico se desenvolve com as características que aí se podem observar e que, com o apoio da análise de J.K. Galbaith, melhor se podem compreender. O mesmo se passa no Japão, na Itália, na RFA, no Canadá, numa demonstração de que não estamos perante um fenómeno peculiar típico da economia dos Estados Unidos, mas sim de uma inevitável necessidade inerente à própria natureza do sistema.

            Permitir-nos-á isto concluir que os países mencionados estão à beira de transitar para o socialismo?

VII

            Como já antes dissemos, é possível prever a mudança de um dado sistema de produção para outro. A História mostra-nos que o desenvolvimento das forças produtivas vai sucessivamente dando origem à mudança do modo de produção, até que este sofre alterações qualitativas que lhe transformam a própria natureza, o tipo de relações produtivas em que se analisa.

            Mas, se é fácil esta análise em relação à evolução passada das sociedades e à descrição do ritmo a que os factos históricos ocorreram, a verdade é que em relação à época presente e ao futuro já as coisas não são assim.

            No passado, as tribos, as nações, acantonavam-se nas mais diversas partes do mundo com um elevado grau de autonomia relativa, tanto no plano político, como no económico. Tal fazia com que a evolução do seu sistema económico-político se processasse sem grandes interferências estranhas. Quando, através da guerra, pela via dos casamentos negociados entre casas reais, por motivos de grandes migrações, diferentes países, nações, povos entravam em contacto, normalmente daí não derivavam consequências sérias no plano da evolução das suas economias, pelo facto de quase sempre estarmos em presença de povos vizinhos com sistemas de produção e níveis de desenvolvimento idênticos.

            Nos últimos séculos esta situação alterou-se progressivamente.

  As diversas colonizações que se seguiram à época das descobertas produziram inúmeros casos de interferências de sistemas económico-políticos diferentes que provocaram saltos em relação à evolução natural dos modos de produção. Na América do Norte, por exemplo, o sistema comunitário primitivo das tribos indígenas foi substituído por um sistema capitalista nascente. Não passou por lá o feudalismo. Mas, pode recordar-se também o que aconteceu na Austrália, na América Central, na do Sul, onde igualmente se implantaram modos de produção que nada tinham de semelhante, nem representavam a sequência natural dos que aí anteriormente vigoravam.

            Na época actual, porém, o quadro torna-se ainda mais complexo. O sistema capitalista, que continua em posição de predominância a nível mundial, não se contém dentro das fronteiras de qualquer país. Pelo contrário, quer o mercado das matérias-primas, quer o dos produtos acabados, o do crédito, ou o do trabalho, têm carácter internacional. Uma empresa pode ter sede na Inglaterra, ser propriedade de franceses, recorrer ao crédito junto de bancos americanos, fornecer-se de matérias- primas na África, ter fábricas na Coreia do Sul, com trabalhadores deste país, e vender os seus produtos na África ou no Canadá. Melhor dizendo, as grandes empresas transnacionais dominantes nos países capitalistas funcionam efectivamente assim e a norma é terem as suas sedes nos países ricos, fornecerem-se de matérias-primas e terem estabelecimentos para explorar a mão-de-obra barata nos países pobres e procurarem vender os seus produtos em qualquer parte do Mundo.

            Esta situação, que melhor pormenorizámos já em anteriores escritos, cria situações de grande interdependência entre os diversos países e faz com que as previsões sobre a possível evolução do sistema, dentro de um país determinado ( especialmente no que se refere à sua cronologia ) se tornem muito mais falíveis. O que de facto acontece é que o enquadramento político dos Estados deixou de corresponder ao âmbito em que se desenvolve a sua economia. Enquanto outrora a organização económica e a superestrutura jurídico-política coincidiam nos seus limites de implantação geográfica, hoje em dia tal não se verifica e, na maioria dos casos, decisões de instâncias estrangeiras ou supranacionais, ou ocorrências na economia de outros países, podem alterar a evolução económica de um dado país, sem que os respectivos governantes tenham qualquer possibilidade de evitar que isso aconteça. Isto pode suceder não só com pequenos países dependentes da importação de maquinaria e tecnologia, do crédito externo, como com grandes potências económicas carecidas de certas matérias-primas, como o petróleo, por exemplo.

            Se é impossível calendarizar o fim do capitalismo, isso não significa que não nos seja possível prever a sua evolução e o respectivo ritmo com um certo grau de probabilidade.

            A este propósito não faltará quem seja propenso à descrença. Desde há mais de um século que a mudança de sistema foi prevista pelos teóricos do socialismo, sem que até ao presente se tenha tornado uma realidade dominante a nível mundial. A par disto, recentemente alguns países que haviam optado pela construção do socialismo reconverteram-se ao capitalismo e outros retomam agora algumas relações de produção tradicionalmente tidas como capitalistas.

            Ao contrário dos sistemas que o precederam, o sistema capitalista de produção foi analisado e o seu funcionamento foi compreendido praticamente desde o seu início, assim como desde o seu início foi compreendida a sua transitoriedade. Transitório, porém, não é o mesmo que breve, ou efémero. A transição implica o desenvolvimento das forças produtivas de forma substancial e isso não acontece no espaço de anos, ou mesmo de algumas décadas.

            A compreensão precoce da transitoriedade do sistema faz parecer mais lenta a transição esperada. Quem, no início do feudalismo, tivesse sido capaz de prever que esse sistema iria um dia mudar e o tivesse anunciado alto e em bom som, teria certamente levado ao desespero gerações e gerações de servos que se sucederam ao longo de muitas centenas de anos.

            Não desesperem, porém, os leitores, supondo que com isto queremos dizer que também o capitalismo irá durar uns largos séculos.

            A capacidade de desenvolvimento das forças produtivas na era do capitalismo é imensamente maior do que na era feudal. O desenvolvimento da ciência e da técnica tem proporcionado progressos extraordinários na produtividade que os dirigentes do capitalismo mundial não se cansam de apregoar como excepcionais virtudes do sistema e sinal da sua capacidade de se reanimar e perpetuar no tempo, ignorando que são precisamente as «revoluções» «industriais» e «tecnológicas» que proporcionam a sucessiva e rápida reforma do sistema e que fatalmente acarretarão um dia a sua substituição por um outro de diversa natureza.

            A este propósito, parece-nos que as referências que anteriormente fizemos às características actuais do sistema económico dos Estados Unidos da América são por demais elucidativas.

            No entanto, não faltam também teóricos a anunciar a perenidade do sistema capitalista, incluindo-se entre eles, curiosamente, até homens que se reclamam de socialistas (!).

            É o caso do ex-secretário-geral do Partido Socialista, Vítor Constâncio.

            Em declarações à imprensa em 18/7/90, disse nomeadamente que o modo de produção capitalista triunfou mas «continuará a transformar-se, sob a pressão do jogo democrático» - acrescentando: «A perestroica do capitalismo não terá fim» (in Diário Popular, de 19/7/90).

            Estará o capitalismo assim tão livre de crises e tão a salvo da fatalidade histórica?

VIII

            Concluímos o capítulo anterior com a questão de saber se o capitalismo será mesmo um sistema para durar eternamente.

            De tudo quanto já se disse anteriormente já os leitores podem concluir que a resposta é negativa.

            Aliás, não é difícil de prognosticar que um sistema que tenha uma reestruturação, uma reforma contínua, com toda a probabilidade se transformará em algo diferente.

            Claro que, apesar de todas as transformações. Poderia o sistema manter-se fiel àquilo que mais o tem caracterizado: a procura do lucro individual como móbil da produção; o livre recurso à exploração do trabalho alheio, para atingir o objectivo lucrativo.

            Assim, o inêxito de algumas experiências para-socialistas em países do Leste europeu dever-se-ia à inexistência destas motivações para impelirem a iniciativa económica.

            Supomos que será movido por estas considerações que Vítor Constâncio, também em declarações à imprensa transcritas no jornal Diário Popular, afirma que se verifica no Mundo «uma homogeneização cultural no sentido do individualismo possessivo, do consumismo e da busca de status» e que «as atitudes sociais tendem a universalizar-se».

            Estamos em presença de uma análise tipicamente idealista que inverte a ordem das coisas.

            Não é esta «homogeneização cultural» que cria o sistema económico que temos; ao contrário, é o sistema que cria esta mentalidade.

            Cada sistema económico-político tem a sua ideologia própria conforme ao modo de pensar e aos interesses da classe que detém posição dominante na sociedade. A cultura do individualismo possessivo, da procura da ascensão social, é a divulgada pelas instâncias dominantes do capitalismo. Quem tiver dúvidas disso, bastará prestar um pouco de atenção a esse fenómeno que cada vez mais invade o espaço que nos cerca e o campo da consciência que é a publicidade na época actual, sobretudo a difundida a toda a hora pelos meios de informação audio-visuais, e analisar a ideologia, a mentalidade que lhe subjaz.

            Toda a publicidade é feita no sentido de convencer o cidadão, transformado em consumidor, de que quem compra o automóvel, a máquina de lavar, o perfume anunciado, é que é efectivamente um cidadão superior e de sucesso – o que implicitamente é afirmar que ser superior e de sucesso, isto é, estar acima dos outros, é que é uma coisa boa. Claro que a criação desta mentalidade torna os homens mais egoístas, mais desejosos de se demarcarem dos seus iguais, e assim os faz menos solidários e menos dispostos a lutarem com eles em defesa dos interesses colectivos.

            O consumismo é questão que vem aturdindo muitos políticos, especialmente em Portugal nos últimos tempos, pela simples razão de que só recentemente se começaram a sentir no nosso país os seus efeitos de forma substancial na cultura e no comportamento das pessoas.

            No entanto, já há muito que se manifestara como fenómeno gerado pelo capitalismo avançado, nomeadamente nos Estados Unidos.

            O que surpreende é que Vítor Constâncio, economista de profissão, se esqueça de que é o resultado directo dos procedimentos típicos (nomeadamente o publicitário) a que recorrem os grupos monopolistas e oligopolistas para incentivarem a procura dos seus produtos e assim fugirem às contingências do mercado do consumo e poderem impor os seus preços, procedimentos estes que são uma emanação e um recurso indispensável do sistema.

            O consumismo é uma consequência desta fase do capitalismo e não tem outra razão de ser que não seja a de garantir maior procura de bens e serviços produzidos pelas empresas que criam, para isso, necessidades fictícias através da publicidade e de outros meios de afectação da vontade dos cidadãos.

            Obviamente, uma vez superada esta fase no plano das relações económicas, nada garante que a «homogeneização cultural» (?) consumista possa persistir.

            Aliás. Vem a propósito dizer que, para que o consumismo exista, uma coisa se mostra imprescindível: o poder de compra do consumidor. E este depende, como é evidente, dos seus rendimentos, por um lado, e do preço dos bens, por outro.

            Nos países do capitalismo avançado esse poder de compra existe. Por um lado, a percentagem do rendimento nacional distribuída em vencimentos aos trabalhadores por conta de outrem é bem mais elevada do que em países como Portugal e outros de médio ou médio-baixo desenvolvimento, e isso deve-se ao facto de as transnacionais sediadas nos países ricos poderem pagá-los sem diminuírem as suas volumosas taxas de lucro obtidas graças à sobre-exploração da mão-de-obra barata a que procedem nos estabelecimentos que possuem nos países menos desenvolvidos.

            Esta utilização de mão-de-obra estrangeira permite mesmo que tais empresas não necessitem de contratar tantos trabalhadores não especializados nos países em que se sediam, o que faz também com que, do total de assalariados existentes nesses países, uma maior percentagem seja constituída por trabalhadores qualificados e quadros técnicos que dispões de rendimentos superiores.

            Mas, como dizíamos, por outro lado, embora através da publicidade e do consequente controlo da procura, as empresas possam impor os seus preços, a verdade é que só o poderão fazer dentro de certos limites comportáveis pelos rendimentos maiores ou menores dos cidadãos. Para isso, têm que procurar produzir a baixo custo. Recorrem à mão-de-obra barata dos países menos desenvolvidos – como já vimos – procuram técnicas de fabrico e de organização de empresa mais desenvolvidas e impõem preços de miséria na aquisição de matérias-primas aos países menos desenvolvidos.

            Se é certo que as novas técnicas dependem só dos progressos da ciência e do engenho dos gabinetes técnicos das empresas para lhes darem aplicação prática, a mão-de-obra e as matérias-primas estrangeiras não estão no seu controlo directo.

            Parece-nos indiscutível que qualquer atitude dos Estados de onde provêm essas matérias-primas ou que proporcionam essa mão-de-obra, no sentido de elevarem os custos destes factores de produção, ou mesmo no de deixarem de os ter à disposição das transnacionais, acarretará para os países a que estas pertencem consequências económicas eventualmente catastróficas.

            Perante um quadro destes, Vítor Constâncio certamente ficaria imperturbável e diria:

            «Deixá-lo. O capitalismo resolve isso com uma perestroica».

            No entanto…

            «BOLSA INTERNACIONAL EM PÂNICO COM SUBIDA DO PREÇO DO    CRUDE ( in Diário de Notícias de 7/8/90)

            «Dólar atinge mínimos» ( ibidem, 7/8/90)

            Tudo isto acontecia porque o Iraque invadiu o Kuwait, procurando passar a influenciar os preços do petróleo no sentido da subida.

            Os países capitalistas desenvolvidos, necessitados de petróleo viram as suas economias ameaçadas e correram ao golfo Pérsico com bombas e canhões.

            Não duvidamos de que Vítor Constâncio dirá lá com os seus botões:

            «Que tolos! Podiam ter resolvido isto com uma perestroica!».

IX

            Qualquer sistema é capaz de sofrer reestruturações.

            Nenhum permanecerá idêntico a si próprio. Bastará que as suas forças produtivas evoluam em capacidade para que tendam a surgir modificações no sistema.

            O que é, sem dúvida, ousado, é afirmar-se que o sistema capitalista pode sofrer contínuas reestruturações e permanecer ele mesmo, e francamente nos lembra a requentada anedota do homem que afirmava que tinha uma faca muito antiga, muito boa, que, apesar de estar há cem anos ao serviço da família, ainda só tinha levado três lâminas e três cabos novos…

            É evidente que a faca já era outra.

            Mas esta ideia da perpétua reestruturação, aplicada ao capitalismo, tem também uma função dissimuladora que é necessário evidenciar.

            É que a perestroica, à qual se pretendem comparar as iniciativas de sobrevivência do capitalismo, cabe efectivamente dentro do conceito de reestruturação de um Estado, de uma economia; desdobra-se em iniciativas políticas e administrativas que se contêm dentro dos poderes legítimos de um Estado.

            Já o mesmo não se passa com muitos dos meios de que se tem servido o capitalismo para se transformar e sobreviver.

            Poderíamos, quando muito, qualificar de reestruturantes as medidas de intervenção na economia destinadas a atenuar as oscilações dos ciclos económicos, de colocação na dependência do Estado das empresas que desenvolvem tecnologias avançadas, ou outras de idêntico âmbito e dimensão.

            Mas, a primeira grande medida para o desenvolvimento capitalista foi a colonização e a pilhagem colonial; a isso se seguiram duas guerras mundiais com vista à disputa de zonas de influência económica. Passado o período colonial, seguiu-se-lhe o neo-colonial, com todo o rosário de intervenções violentas para assegurar o controlo de posições económicas estratégicas por parte dos Estados capitalistas avançados, em prejuízo dos menos desenvolvidos; o domínio económico dos países menos desenvolvidos, mantidos em situação de dependência em relação aos grandes bancos internacionais, às empresas fornecedoras de maquinaria, tecnologia, produtos industriais.

            Só ingénuos poderão supor que as relações económicas entre os países subdesenvolvidos e os países capitalistas desenvolvidos se processam em conformidade com leis imanentes ou espontâneas da economia. É um erro também pensar que, quer os países capitalistas avançados, quer os mais atrasados, podem, cada um por si, ou todos em conjunto, desencadear processos de reestruturação do sistema.

            Não o pode fazer cada um por si, porque a sua economia está inexoravelmente ligada às demais em relação de interdependência; não o fazem todos em conjunto, porque esse quimérico corporativismo entre nações é rejeitado pela agressividade e pela contradição de interesses nas relações interestaduais.

            A história e a prática actual ensinam-nos que, quando os países capitalistas mais ricos, ou as sua empresas, estabelecem preços elevados para os seus produtos industriais ou agrícolas, a sua maquinaria, as patentes das suas invenções, a tecnologia dos seus modernos processos de fabrico, os empréstimos que fazem, não restam outras soluções aos países subdesenvolvidos que não sejam as de pagá-los, ou privarem-se deles e passarem por grandes dificuldades, mas, se, ao contrário, forem estes países a aumentarem substancialmente os preços das matérias-primas de que dispõem e que sejam essenciais para os países desenvolvidos, é muito provável que o resultado seja uma acção militar destes, para imporem àqueles os preços da sua conveniência.

            A oferta de petróleo ameaçou diminuir, o seu preço subiu em flecha e os exércitos dos Estados Unidos e mais umas quantas potências ocidentais correram ao Golfo Pérsico a garantirem a prevalência dos seus interesses.

            Alguém conceberá que os países pobres ameacem atacar a América do Norte se esta aumentar os preços de exportação dos automóveis, das máquinas industriais, dos cereais?

            Claro que havia o pretexto (há sempre, nem que seja inventado) de que o Iraque anexou um principado árabe, em violação das leis internacionais. Mas quantas violações idênticas (recorde-se Timor-Leste, Granada, Panamá, Palestina, etc. etc. etc.) acontecem e passam sem despertarem um mínimo de frenesim nos líderes dos países capitalistas avançados?

            Em boa verdade, tudo isto revela que o sistema capitalista mundial é cada vez mais vulnerável; é um mito a crença de que todos os seus problemas se resolveram desde que, na sequência da grande crise de 1929, o Estado capitalista passou a intervir na economia através de medidas financeiras que atenuam a intensidade das depressões e das escaladas inflacionistas.

            Nem os países capitalistas são Estados com sistemas económicos autónomos e estáveis que espontaneamente funcionem e se auto-reproduzam, nem conseguem garantir a sua sobrevivência com meras medidas políticas ou de administração.

            Sendo o capitalismo um sistema que historicamente está em vias de ser superado, os seus dirigentes só com o recurso à força, em última instância, conseguem garantir a sua sobrevivência, bem como a supremacia dos países que dentro do sistema estão mais desenvolvidos sobre os subdesenvolvidos.

            Quando não enveredam pela via belicista, valem-se de outros recursos igualmente ilegítimos e desumanos, nos quais avulta a manipulação das consciências, o controlo do saber e da opinião. As agências de informação e os seus órgãos de transmissão (rádio, televisão, jornais) são, na sua imensa maioria, pertença de grandes empresas capitalistas; o ensino é cada vez mais tecnocrático e subordinado às necessidades das empresas, ou do aparelho burocrático estatal; as próprias conquistas científicas, expressão máxima do desenvolvimento actual do Homem, são transformadas em mercadorias que tomam a forma de patentes de invenção, processos de fabrico reservados em regime de exclusividade.

            Por estes processos, as sociedades capitalistas criaram a mais angustiante das contradições da época actual. Ao mesmo tempo que um reduzido número de especialistas é detentor de conhecimentos muito avançados sobre a história do Mundo, do Homem, da vida, sobre fenómenos físicos, biológicos, psicológicos e sociais, a esmagadora maioria das pessoas não dispõe do saber e da formação humanística mais elementar, é fanatizada em função de objectivos supérfluos ou retrógrados, como certas modalidades desportivas e actuações musicais, ou formas supersticiosas e primárias de religião; é-lhes proporcionado um sistema de ensino meramente profissionalizante.

            A par disto, são-lhes distribuídas notícias cozinhadas nas centrais internacionais da informação, e a publicidade, que invade e emerge em todo o sistema da comunicação social, vai criando a tal «homogeneização cultural» de que fala Vítor Constâncio – ou seja, a anti-cultura consumista egocêntrica e anti-solidária que convém aos propósitos lucrativos empresariais, com a qual, ao contrário do que sustenta, não nos devemos conformar, tal como não devemos entendê-la como uma fatalidade.

X

            À medida que a era científica da Humanidade foi avançando, a arte, a ficção foram imaginando quadros de vida social em que o poder, munindo-se de meios técnicos sofisticados, ficaria em posição de dominar os homens, através do controlo das suas consciências e vontades.

            A narrativa pretende antecipar a situação dramática de massas humanas despersonalizadas, escravizadas a uma vontade alheia, incapazes de se determinarem por si, reduzidas a uma vida pouco mais que vegetativa.

            O que podemos dizer é que estas sociedades já existem, e, se os homens pouco disso se apercebem, é precisamente porque o seu pensamento já é controlado para o evitar.

            Não são uma coisa que tenha surgido de novo, repentinamente. Existem há muito. A diferença é apenas no que respeita aos meios, e podemos mesmo dizer que já existiam quando os autores dessas obras de ficção as imaginaram como vindouras.

            De facto, o que então não havia eram apenas os meios técnicos da era actual. Quanto ao mais. As classes economicamente preponderantes sempre dispuseram de meios suficientes para tornarem dominante a sua maneira de pensar – isto é, o modo de pensar conforme aos seus interesses – e obrigarem os demais indivíduos a submeterem-se a eles.

            É um facto, porém, que na actualidade o poder, político e económico, dispõe de instrumentos especialmente poderosos para instituir a prevalência dos seus artigos de fé ideológicos, ou para simplesmente captar a atenção das populações para coisas supérfluas, marginais, ou secundárias, reduzindo-lhes ao máximo o tempo disponível e a força anímica, a apetência pela informação e o saber sobre as questões fulcrais da vida em sociedade.

            O poder, no entanto, não se preocupa com exibições de modernidade e serve-se simultaneamente de meios de influência antigos e modernos. Das mais arcaicas manipulações religiosas, às mensagens habilmente subentendidas da publicidade, ou à sempre actual e tendenciosa orquestração informativa, tudo é bom, tudo serve.

            Reportando-nos à informação, já desde há anos se estratificou uma situação cujos contornos são perfeitamente discerníveis, tanto na estrutura como no funcionamento.

            Quem se disponha a ler diversos jornais num só dia e atentar no que dizem sobre determinado acontecimento, rapidamente se aperceberá de que, com excepção dos títulos, os textos das diversas notícias são total ou grandemente coincidentes, linha a linha, palavra a palavra. Normalmente isso só não acontece com artigos de opinião, ou trabalhos de reportagem do próprio jornal, que preenchem apenas uma pequena parte do seu espaço útil.

            Tal sucede porque as fontes de informação de todos os jornais, e outros meios de comunicação, são as mesmas – as grandes agências internacionais.

            São elas a UPI (United Press Internacional) e a AP (Associated Press) ambas norte-americanas, a FP ( France Press) a Reuter, inglesa, e a ANSA, italiana, a EFE, espanhola, e a TASS, soviética.

            Só à conta das quatro primeiras, já em 1975 cabiam 79% da informação mundial, de acordo com um estudo do chileno Fernando Reyes Matta feito para o Instituto Latino-Americano de estudos transnacionais, citado no Guia do Terceiro Mundo, edição de 1983.

             Lê-se nesta publicação que em 1978 o secretário de Estado alemão-federal Alwin Bruck reconhecia que «90% das notícias da imprensa, das emissões de rádio, dos filmes e dos programas de televisão que circulam no Mundo são realizados nos Estados Unidos, no Japão ou numa pequena quantidade de países europeus».

            Calcula-se também que «cerca de 99 por cento da população mundial conhece o que se passa no mundo por intermédio das cinco poderosas agências mundiais: Associated Press (AP), United Press International (UPI), Reuter, Agência France Press (AFP) e Telegrafnoie Agentstvo Sovietskogo Soiuzas (Tass)» (in Iniciação ao Jornalismo, de Vítor Silva Lopes).

            O autor citado escreve também: «As agências mundiais exercem o seu mercado informativo nas zonas da influência política e económica dos países a que pertencem», acrescentando que «a geopolítica informativa universal não é um problema novo. Já em 1870 as principais agências combinaram repartir o mundo em zonas de implantação, consoante os interesses territoriais de cada país que representavam».

            Esta constatação tem muita importância.

            É que as grandes agências noticiosas mundiais (salvo a TASS) são empresas privadas. As notícias são para elas mercadorias que vendem para obterem lucros. Estão, por isso, submetidas à lógica lucrativa de qualquer grande empresa capitalista e funcionam em regime de oligopólio, ou seja, um monopólio compartilhado por um grupo escasso de empresas que, tal como já referimos a propósito dos oligopólios existente noutros domínios da economia, não entram em guerras de concorrência, não arriscam a sua situação perante o mercado, preferindo a concertação de interesses, neste caso através da repartição amigável de zonas de influência.

            Funcionando com esta lógica, logicamente também se identificam com o sistema capitalista dos países em que têm a sua sede e agem de acordo com os interesses de domínio informativo do sistema e dos respectivos governos.

            No plano interno, sobrevalorizam os interesses empresariais, em detrimento das populações exploradas e desfavorecidas; no internacional, divulgam os pontos de vista dos países capitalistas desenvolvidos e esquecem os legítimos interesses dos povos do Terceiro Mundo.

            A este respeito, escreve um outro autor:

            «Nos dias de hoje, a comunicação social processa-se sobretudo por um sistema de imposição vertical de mensagens, bem distinto da comunicação no seu sentido interindividual e bidireccional. À escala do globo a «livre circulação» tornou-se no direito de meia dúzia de capitais imporem a sua verdade informativa e cultural à esmagadora maioria da população» (in «A Imprensa», de Nuno Crato).

            Na recente crise do Iraque, hora a hora, as agências mundialmente dominantes repetiram telexes, afirmando que Sadan Hussein era perigoso, que possuía armas químicas, que provavelmente as tinha nucleares, Com tudo isso se quis preparar a opinião pública contra o Iraque.

            O público não tinha tempo para lembrar-se de que os Estados Unidos também produzem armas químicas e têm um potencial nuclear capaz de aniquilar toda a vida na Terra e o próprio planeta; que foram o único país até hoje a empregar bombas atómicas; que o seu grau de perigosidade é grande, visto que invadem com frequência outros países.

            Para as agências, não havia dúvidas: perigoso era apenas o Iraque, fora-da-lei tão só Hussein – e o estribilho era repetido em todos os noticiários.

             Como não havia o público de convencer-se disso mesmo, sem fontes alternativas de informação que fornecessem um quadro completo da realidade?

            No já citado Guia do Terceiro Mundo, alude-se a um exemplo típico de manipulação informativa no que toca às relações entre países capitalistas desenvolvidos e países subdesenvolvidos, ocorrido quando da primeira «crise do petróleo», em 1974, constituído pelo seguinte telegrama:

            «Nova Iorque, 27 (UPI) – Existe uma compreensível preocupação em Washington por uma reunião de vários países produtores de bauxite, programada em princípio para cinco de Março em Conakry (Guiné). Alguns peritos consideram que a conferência poderia ser o começo da criação de uma série de cartéis internacionais que controlariam as matérias-primas essenciais para as nações industrializadas, o que poderia fazer retroceder a economia norte-americana em mais de 40 anos».

            A notícia foi difundida por todo o mundo, incluído o subdesenvolvido, produtor de matérias-primas. No entanto, foi redigida numa agência norte-americana, a partir de Nova Iorque, e nem sequer refere os interesses dos pobres produtores de matérias-primas que estão em causa, o facto de os países industrializados lhes imporem preços de miséria. Limita-se a criar a ideia de que a «preocupação em Washington «é compreensível» - o que é o mesmo que dizer que o que é de salvaguardar são os interesses dos mais ricos na fixação dos preços das matérias-primas, o que, além do mais, legitimará quaisquer represálias destes à realização da reunião de Conacry ou às decisões que nela se tomarem contra esses interesses.

            O que se passa com a informação escrita verifica-se também com a radiofónica e igualmente com a televisiva, hoje em dia especialmente influente, sendo os filmes de reportagem produzidos também por um reduzido número de transnacionais que os vendem às estações de televisão local.

XI

            Ao longo da História, não há notícia de que uma qualquer situação de eficiente domínio ideológico dos sectores sociais preponderantes lhes tenha garantido a perpetuação, a inalterabilidade do sistema político-económico que lhes proporcionava o poder.

            Nenhuma séria análise da história da economia consegue desdizer este facto irrefutável, constatado por Marx: a evolução económica é inespartilhável por qualquer colete de forças ideológico; segue o seu curso imparável. Se a ideologia, as iniciativas governativas ou empresariais se lhe colocam no caminho, procurando barrar-lhe a passagem, ou contorna habilmente esses obstáculos, ou pura e simplesmente os estilhaça, mas prossegue o seu curso.

            Não é difícil escolher exemplos para demonstrar isto. As leis anti-trust (anti-monopólio) de que já antes falámos, decretadas nos Estados Unidos com o intuito de garantir a soberania do mercado, a predominância da pequena empresa e a apregoada livre concorrência, não evitaram que actualmente 70% da produção do país tenha origem numas escassas centenas de empresas; que, em cada sector de produção, 3, 4 ou 5 empresas dominem o respectivo mercado em regime de oligopólio. A Contra-Reforma e o seu fanático e cruel domínio ideológico-religioso não garantiram a sobrevivência do domínio dos terratenentes feudais, nem impediram que o comércio e a indústria prosperassem e gerassem o sistema capitalista.

            Pese embora a diversidade dos meios, não é fácil divisar, entre o domínio ideológico da época da Contra-Reforma e o da era actual, uma diversidade de eficiência em matéria de condicionamento mental, manipulação informativa, castração cultural, modelação de comportamentos dos sofredores desses domínios.

            Neste, como noutros casos, a diferença está sobretudo no observador. A Contra-Reforma é um fenómeno político-ideológico do passado, que é alheio à nossa experiência individual, e que podemos observar de fora e compreender melhor, porque lhe conhecemos o início e o fim, a sua génese, a sua evolução. Quase somos tentados a julgar ridículo o convencimento dos homens de Estado de então de que poderiam assegurar pelos séculos fora a manutenção do statu quo.

            No entanto, não temos dúvidas de que aqueles que viveram esse período histórico, quer como governantes, quer como governados, não tinham a mesma visão das coisas. O sistema em que viveram durou muitos séculos; a história não estava então suficientemente desenvolvida, nem tinha assumido ainda carácter científico, de forma a possibilitar a consciência da transitoriedade dessa fase histórica; a experiência individual, de duração muito inferior à da vigência do sistema, não permitia de modo nenhum abarcar toda a sua história nem constatar a sua lenta e larvar evolução. À escala da experiência de uma vida, o sistema apresentava-se efectivamente como inalterável.

            De modo semelhante se passam as coisas nos dias de hoje, para quem analisa o sistema a partir apenas da sua experiência pessoal.

            Objectar-se-á que actualmente a análise da história permite aos homens terem uma visão mais completa da realidade.

            Efectivamente assim é. Na prática, porém, as coisas passam-se de outro modo.

            O poder político e económico, detentor dos meios de informação e de difusão da cultura de massas, divulga ao público apenas a ideologia conforme aos seus interesses. Para os cidadãos em geral, a análise histórica e as conclusões que permite são coisas desconhecidas. Também nesta área se verifica a mais dramática das contradições da época em que vivemos e a que já nos referimos: enquanto a ciência, de descoberta em descoberta, atinge expoentes que obrigam a uma compreensão do Mundo completamente nova, os povos continuam mantidos alheios a tudo isso e com um grau de cultura deplorável, feito de mensagens repetidas, sem profundidade, que são impelidos a aceitar de forma acrítica – as mensagens que convêm ao poder.

            O domínio ideológico é, portanto, semelhante. Se quisermos fazer uma comparação rigorosa, chegamos até à conclusão de que, apesar dos meios técnicos evoluídos utilizados pelo poder capitalista para assegurar esse domínio nos nossos dias, os seus intentos não são conseguidos de forma tão global como em certas épocas passadas.

            De facto, o conhecimento do que ocorre noutros países ( que é agora mais fácil do que outrora ) permite inclusive conhecer experiências de superação do sistema, umas mais, outras menos conseguidas, embora a maioria da informação sobre tais experiências também chegue aos seus destinatários «tratada» através das agências de informação ocidentais mundialmente dominantes.

            O que mais tende a fazer com que alguns sobrevalorizem a capacidade de predominância ideológica do poder actual é, por um lado, o anseio de verem transformada esta sociedade em que vivemos e, por outro, a constatação de que o capitalismo ainda tem fôlegos para sobreviver provavelmente para além das suas vidas.

            Sejam quais tenham sido os factores que levaram a que certas experiências do socialismo degenerassem e conduzissem ao colapso, ou a medidas de reestruturação dos regimes (aspecto a que nos referimos em Reflecções sobre a Perestroica), as centrais dominantes na informação e na formação da opinião, de um modo geral, não perdem a oportunidade de apontar tais inêxitos como evidenciadores de que o socialismo teria deixado de ser uma alternativa ao capitalismo e de que não poderíamos futurar ou aspirar a que se venha a tornar o sistema capaz de lhe suceder na cadeia do processo histórico – o que é o mesmo que dizer que não existiria alternativa conhecida, ou deduzida por qualquer projecção, para o sistema capitalista predominantemente vigente.

            Esta ideia não tem qualquer base científica, como já anteriormente dissemos, mas a aparente «recuperação do fôlego do capitalismo» a que assistimos presentemente, numa época em que quantos anseiam pela mudança esperavam assistir ao seu declínio, é, sem dúvida, propiciadora de grande perplexidade nos menos atentos aos fenómenos sociais, e esta perplexidade é campo fértil para gerar a confusão.

            Ao contrário do que alguns poderão pensar ou sugerir, a transição de uns sistemas para outros não se faz necessariamente em linha recta, antes registando avanços e recuos. Isto é ainda mais verdadeiro na nossa era, em que os contactos e interferências, resultantes da coexistência de sistemas diferentes em diferentes países, são mais directos e intensos do que outrora.

            Voltando à Contra-Reforma, por exemplo, não nos esqueçamos de que se seguiu à Reforma e à intenção de ultrapassagem do sistema feudal a que estava associada, mas, apesar do domínio ideológico que exerceu, nem por isso impediu que esta acontecesse, antes se transformou no canto do cisne de tal sistema.

            Em suma: a evolução do sistema capitalista não é susceptível de ser registada num gráfico em função de coordenadas absolutas de tempo e grau de desenvolvimento. Não obstante, tal não impede que se tirem conclusões sobre a sua evolução relativa ao longo dos anos, assim como não nos tolhe a certeza de que um dia será superado.

            Fatalmente um dia virá em que o sistema mudará. Nessa hora, não restará outra saída aos meios de divulgação da ideologia que não seja adoptar os princípios conformes aos novos objectivos sociais da produção, então claramente assumidos. Quando o poder mudar de mãos, a natureza da informação e das mensagens também se modificará.

XII

            É conhecida a afirmação de que, quando o Homem começa a ter consciência de um problema que o afecta, é porque já está em vias de ter possibilidade de o resolver.

            Trata-se de uma asserção baseada na experiência, mas que, no entanto, tem um fundo de verdade.

            A cultura, a ideologia que preponderam numa dada sociedade são sempre as perfilhadas pelos sectores sociais que detêm o poder económico e político.

            Este ponto de vista tem que ser entendido de forma não esquemática; caso contrário, teríamos que concluir que o domínio de uma dada ideologia seria irremovível, e que inalterável seria também o ascendente social das classes que ocupassem o poder. Isto é: os sistemas político-económicos seriam insusceptíveis de perecerem e darem lugar ao aparecimento de outros.

            Sabido que é que o processo histórico se analisa numa sucessão de sistemas, fatalmente surgem períodos em que se prenuncia a transição para uma nova estrutura económico-social em que novas forças sociais ascenderão ao poder.

            Se a grande vaga de fundo do evoluir histórico é constituída pela força insubjugável dos factores económicos, são, porém, os homens quem opera as transformações na estrutura do poder político.

            Só o farão, porém, se previamente ganhar corpo e um bom grau de generalização, a ideia de transformar o sistema em vigor.

            Tal acontece quando se propaga a convicção de que novas forças sociais passaram a ter a possibilidade de ascender ao poder e é bom e razoável que o façam.

            A ideologia anteriormente dominante vê-se, assim, posta em causa, num processo gradual que conduz à sua perda de domínio.

            Por isso, neste âmbito é correcto dizer-se que quando os homens começam a colocar a si próprios o problema da mudança de sistema, é porque já estão criados, ou a criar-se, os pressupostos para que isso possa acontecer.

            O Homem vive em sociedade. Também noutras espécies animais os indivíduos vivem agregados e mantêm relações de interdependência.

            Se outros espécimenes agregam e coordenam funções e actividades de interesse comum por instinto, o Homem fá-lo igualmente por instinto, mas também de forma consciente e gradualmente sempre mais organizada, desde que ultrapassou o seu estádio de ser irracional.

            A vida em sociedade exige regras, estabelecimento de valores que por todos têm que ser respeitados e proscrição de procedimentos que atinjam esses valores; exige, em suma, uma moral.

            Ao contrário do que uma concepção idealista possa sustentar, esta moral não é, nem nunca foi, um rol de princípios imutáveis ao longo dos milénios. A História, e o próprio estudo comparado da vida social das diferentes civilizações nos nossos dias, mostram-nos que os princípios e valores morais assumem natureza diferente, sobretudo em função da sucessão dos sistemas económico-políticos no processo histórico, mas também em diferentes fases de um mesmo sistema.

            A moral, como produto da cultura que é, e condicionada pela ideologia como está, move-se também dentro dos limites impostos pela infra-estrutura económica.

            No entanto, também ela, ou sobretudo ela, se antecipa aos sistemas vindouros, espelhando a rejeição de valores de justiça caducos e a adopção de novos valores correspondentes à ideologia e aos interesses económicos e sociais das classes em ascensão.

            Assim como em cada sociedade existe uma ideologia dominante, também existe uma moral dominante, conforme a essa ideologia e conforme também aos interesses dos sectores sociais que detêm o poder no sistema económico.

            Esta constatação implica, porém, que existe outra moral (ou mais do que uma) que não disfruta de um acatamento maioritário e que tende a identificar-se com a ideologia e os interesses dos sectores sociais economicamente subjugados. Isto é: em qualquer sociedade em que os homens estejam agrupados em faixas sociais com interesses económicos opostos, ou mesmo contraditórios, fatalmente surgirão ideologias e opções morais que igualmente se confrontarão.

            Ultrapassadas as formas primitivas de vida comunitária, chegados os homens às sociedades divididas em classes sociais, nenhum sistema de moral e nenhum sistema jurídico que nele se inspire têm um valor universal correspondente aos interesses e modo de pensar de todos os indivíduos. As normas de direito, público ou privado, os decálogos morais ou religiosos, por mais que pretendam simulá-lo, não resolvem, nem podem resolver, as contradições de interesses e valores que se enfrentam no palco social.

            Passando ao concreto das sociedades capitalistas dos nossos dias, de um lado, está a moral dominante que aceita e defende que são legítimas as desigualdades sociais, que uns homens construam o seu ascendente social em detrimento ou mesmo explorando outros, que o saber e a cultura sejam transformados em mercadorias e que a sua propriedade ou difusão possam ser um exclusivo de entidades estaduais, ou de grandes empresas privadas; do outro, está a moral humanista igualitária, para a qual o princípio da igualdade na consideração dos interesses, na satisfação das necessidades, no respeito pela personalidade de cada indivíduo, é uma regra de ouro da vida em sociedade, é o fundamento irrecusável de toda a ética social, sob pena de vivermos segundo as normas de um contrato social hipócrita e paradoxal que institui uma sociedade de insociáveis.

            Esta contradição de teses e valores morais não é uma simples contraposição de pontos de vista de diferentes pensadores; não é o resultado de simples processos de pensar a realidade. Reflecte antes uma realidade que é ela mesma contraditória; uma realidade social em que os interesses de diferentes classes e sectores se contrapõem.

            Por isso mesmo, por mais que poderosos meios de influência da opinião pretendam impor como moral universal a moral das classes dominantes, nunca lograrão o seu objectivo.

            Para conseguirem impor uma moral universal, seria preciso que suprimissem antes a existência de classes sociais, mas, quando tal acontecesse, seria a própria ideologia da desigualdade a perder razão de ser.

            Perseguida, caluniada está a moral socialista em todo o mundo ocidental.

            É a moral da esperança na construção de uma sociedade de homens livres, fraternos e com igual estatuto económico, político e social; é o mais belo acervo de princípios humanistas que os homens conseguiram elaborar.

            No momento que passa, os meios de informação dominantes empenham-se em fazer crer que é uma moral em crise e sem futuro.

            Porém, mais do que a consciência do problema que é para os homens a persistência de uma sociedade desumana, esta moral encerra já os valores que orientarão as sociedades igualitárias do futuro.

XIII

            Quando se fala de moral, convém arredar concepções simplistas da forma como ela se manifesta nos indivíduos, assim como dos processos por que é divulgada.

            Claro que é possível produzir um sistema de normas de moral social, alinhar um conjunto de regras fundamentais, assim como se elabora um código jurídico, Porém, salvo no âmbito da religião (e mesmo aí em termos limitados), não é usual que tal aconteça. Os próprios Estados, ou os partidos políticos, não organizam ou programam códigos morais.

            Isto acontece, porque, nas sociedades actuais, a primazia na disciplina das relações sociais está atribuída às leis, ao direito.

            Todavia, a moral está implícita nas regras de direito, assim como nas opções ideológicas, nos programas políticos, nas tradições, nos comportamentos gerados pelo mimetismo social.

             Esta realidade traz fartos «benefícios» aos Estados.

            Sendo o direito, as leis, apresentados como regras pretensamente objectivas e neutrais, apenas destinadas a regular de forma igual as relações de todos os homens, a moral, a avaliação da justiça intrínseca das soluções legais fica esquecida, é marginalizada do processo de formação das soluções jurídicas e políticas.

            No entanto, só a moral, a par da ciência, nos permite avaliar a justeza de tais soluções.

            A moral (condicionada pela ideologia) não está só implícita no direito, está-o também, na generalidade dos comportamentos sociais.

            Enquanto a religião e a política do Estado se mantiveram interligadas – o que, na Europa Ocidental, atingiu o expoente máximo no período da Inquisição, mas se prolongou, nalguns países, pelo século XX dentro – a Igreja, conseguindo impor às comunidades civis o domínio de uma moral conforme aos interesses dos senhores feudais, ou das classes que se lhes associaram ou substituíram no poder, tornava presente na consciência de cada um, de forma constante, a fronteira entre o que alegadamente era moralmente bom e moralmente mau.

            O autojulgamento das atitudes de cada um era imposto não só pelo sentimento de culpa incutido por uma autoridade moral cruel e implacável, como pelo receio da censura colectiva da comunidade que, no seu conjunto, tendo interiorizado também os comandos do mesmo código moral, agia sobre os seus transgressores, marginalizando-os da vida social ou classificando-os como de nível moral inferior.

            Hoje em dia, o Estado pode prescindir da tarefa de elaborar e fazer cumprir um conjunto de regras morais claramente definidas e expressas. É-lhe até mais útil e eficaz pescar nas águas turvas da pretensa amoralidade.

            A ideia-imagem agora mais divulgada, quer pelas multinacionais da comunicação social, quer pelas da publicidade, quer, ainda, pelos governantes e partidos dominantes dos países capitalistas, é a de que a liberdade de cada um acaba onde começa a liberdade dos outros. Trata-se de um regresso ao mito individualista dos primórdios do liberalismo que, revisto e aprimorado, serve também à perfeição para a criação do novo mito da soberania do cidadão consumidor perante o mercado e da sua independência perante os monopólios que lhe procuram vender os seus produtos (além de o explorarem como mão-de-obra ).

            Esta ideia de liberdade é especialmente sedutora e potenciadora do individualismo e do egoísmo que há dentro de cada um, acena com uma bandeira de falsa esperança à insegurança dos homens solitários das sociedades de hoje, convence-os, falsamente, de que podem almejar viver seguros num círculo ideal de liberdade e de que é essa vida isolada que lhes proporciona a felicidade e a realização como seres humanos.

            No mirífico círculo individual de liberdade, demarcado do dos outros indivíduos, cria-se o sonho de uma vida sem regras constringentes, sem assédios moralistas da comunidade… sem responsabilidades políticas e sociais…

            Toma corpo a ilusão de que a moral se tornou obsoleta e incómoda. Pois não é ela um código de conduta eminentemente social?

            Qual o seu préstimo na ilha que seria o espaço de liberdade reservado ao uso exclusivo de cada um?

            Não é por acaso que a política de Estado e as fontes de domínio ideológico dos países do capitalismo avançado optam agora pela criação destes novos mitos.

            Pelo contrário, trata-se de procurar assegurar o seu domínio, em consequência da sua crise moral e ideológica.

            A moral socialista que se foi desenvolvendo, particularmente no nosso século, denunciou à evidência o carácter falso e hipócrita da moral burguesa, baseada na exploração do próximo e na desigualdade.

            Ao contrário do sem fim de inutilidades que os monopólios nos persuadem a comprar à força de doses maciças de publicidade, a moral burguesa, desde que claramente divulgados os seus fundamentos desumanos, não tem quem a compre, nem a preço de promoção.

            No entanto, o poder já entendeu que, mais do que enfileirar os cidadãos a recitar preceitos de conduta e ladainhas, interessa sim que os seus comportamentos sejam os mais convenientes ao sistema e aos seus interesses.

            O cidadão, senhorialmente instalado no seu círculo de liberdade é, para o poder, um moldável boneco de papel. Débil – porque isolado dos outros; sem resistência ideológica – por desacompanhado de conselho ou contraponto crítico; limitado na sua capacidade de análise das questões sociais – por excessiva dependência da informação uníssona e concertada da comunicação social dominante. Mais do que isso, o cidadão e senhor, cada vez mais, em vez de encontrar na realidade social os comportamentos que tende a imitar, fá-lo no mundo de ficção que lhe é servido pelos media, mundo esse cuidadosamente fabricado por estes e no qual o valor supremo é a ascensão social através da acumulação de bens materiais. Nesse mundo imaginário não existem valores morais de justiça colectiva, de equilíbrio na repartição dos resultados da produção, que é eminentemente social.

            Mais do que isso, na sua imagem estão pura e simplesmente ausentes quaisquer considerações morais. O objectivo é precisamente o de desinibir o consumidor, de o desprender dos conceitos morais que necessariamente assimilou, ou assimila, no mundo real e que estão implícitos no relacionamento e nos comportamentos sociais.

            Quem quer pode sentir-se económica e humanamente igual a um seu vizinho e com ele se relacionar num plano de igualdade. Mas a ideologia dominantemente propagada procura convencê-lo de que no seu círculo imaginário de liberdade, cada um faz o que quer (operando assim o desbloqueamento moral), e a publicidade, tirando proveito dela e complementando-a, procura persuadi-lo de que, se comprar o automóvel X, será, sem dúvida, superior ao seu vizinho, pertencerá a um estrato social superior.

            Além da imoralidade implícita na ideia divulgada, trata-se, também, de uma hábil trapaça. É que não é a maior ou menor acumulação de bens de consumo que estabelece as decisivas diferenças no estatuto social das pessoas, mas sim a acumulação de bens de produção – e essa, só a fazem as classes dominantes, ou seja, precisamente aquelas que fabricam os falsos sonhos de promoção social, para conseguirem a sua própria ascensão, acumulando lucros, esses sim, bem mais reais e verdadeiros.

            Na época em que vivemos, a grande maioria dos cidadãos é presa do sistema de reprodução ideológica e de representação da realidade constituído sobretudo pelos meios de comunicação social, com especial destaque para os audio-visuais. Por eles imita os seus comportamentos, comportamentos que lhe são representados como «normais», comuns a toda a gente. Da moral que têm implícita, não chega a ter consciência. Os produtores das imagens e mensagens sabem bem a forma de o impedir.

            …Mas não o conseguirão eternamente.

XIV

            Já há muito que o socialismo deixou de ser apenas uma concepção da vida social.

            De 1917 até aos nossos dias, foram-se implantando em muitos países regimes políticos que se propuseram organizar sociedades segundo as opções políticas, económicas e morais socialistas.

             O final dos anos 80 registou o reconhecimento de situações de crise dos sistemas vigentes em diversos desses países e mesmo a ruína de alguns deles.

            A comunicação social dominante decretou já a falência do socialismo para todo o sempre.

            O cidadão sensato não poderá, porém, deixar de interrogar-se: seria possível um equívoco de tão grandes dimensões?

            Se a fluência e a lógica do devir histórico fossem necessariamente outras, seria possível contrariá-las em tais proporções de forma, prolongamento no tempo e extensão territorial e demográfica?

            Entre as mensagens agora mais repetidas pelas centrais da comunicação, está a de que o momento actual se caracteriza pela queda das ditaduras.

            Se realmente a questão fosse apenas a relativa à superestrutura política, à forma de organização dos Estados, não seria difícil aceitar uma tal tese, ainda assim com muitas reservas e reparos.

            De facto, a análise da História permite-nos concluir que tanto o Estado capitalista, como o socialista, podem estar organizados quer de forma ditatorial quer de forma democrática (embora estas noções requeiram outras precisões). Por conseguinte, uma mudança da ditadura para a democracia, dentro de um destes sistemas, pode operar-se com alguma facilidade; uma temporária situação de ditadura é comportável pelo sistema.

            Poderá ser, ou não, a forma de organização do Estado que no momento mais favorece a manutenção ou o natural desenvolvimento do sistema económico vigente, mas, em todo o caso, não colide com ele; não constitui a sua negação.

            Será, quando muito, a negação de uma forma de organização democrática – o que é diferente.

            Ora, bem se vê que, quando se fala da existência de sistemas socialistas implantados no mundo, da sua longa história, da sua influência na história deste século, do seu peso na balança das relações mundiais, a realidade que figuramos não se encerra na tacanhez de uma análise que não vai além da mera distinção superestrutural entre regimes ditatoriais e não ditatoriais (mesmo esta bastante primária).

            Do que se trata é de uma diferença de fundo, é da diversidade de sistemas económico-sociais, sistemas que, na cadeia do processo histórico, correspondem a etapas diferentes da história da humanidade.

            A questão é a de saber: a ser verdade que o capitalismo estaria aí para durar como sistema dominante; a ser verdade, portanto, que a infraestrutura económica, o desenvolvimento das forças produtivas não permitiriam veleidades de implantação de um sistema socialista no mundo, ainda que sob forma incipiente, sujeito a erros e despistes; a ser verdade, ainda, que a dinâmica da produção não poderia ter outro fundamento que não fosse a iniciativa individual e a mira do lucro; seria possível implantar sistemas socialistas com as proporções que são conhecidas? Seria viável a criação de um sistema antagónico em relação ao dominante e sem condições materiais para existir, apenas por obra da vontade humana (aliás, também ela, então, sem razões materiais para se formar e manifestar)?

            É evidente que não. 

            Só uma mente doentiamente idealista, totalmente alheia à realidade material, ou a mais pragmática propaganda o poderão sustentar.

            A experiência socialista, com a dimensão que alcançou, só foi e é possível, por estarmos numa fase histórica de transição de sistemas.

            Se recuarmos na História, poderemos constatar, por exemplo, que também na era feudal o capitalismo só conseguiu atingir expressão de proporções idênticas, quando já estava em vias de substituir o feudalismo como sistema dominante.

            O que é preciso ter em conta e reter, além do mais, é que, se é certo que o socialismo já tem pressupostos e determinantes materiais para existir, certo é também que não é ainda o sistema dominante e está longe de atingir a sua maturidade.

            À escala da História, 70 anos são pouco tempo como fase de transição de um sistema económico-social dominante no mundo para um outro.

            Não podemos esquecer-nos, designadamente, de que o nível de desenvolvimento económico é muito diferente de uns países para outros; de que a grande maioria da população mundial vive em países de fraco desenvolvimento; de que o socialismo, além de outras condições de que necessita para atingir a maturidade, pressupõe uma imprescindível: a de poder dispor de uma situação de grande desenvolvimento das forças produtivas.

            Hoje em dia tornou-se claro, mesmo para os mais confiantes nas experiências socialistas até agora existentes, que estas são ainda concretizações incipientes dos ideais de organização social que têm por meta.

            Tais experiências não são em si voluntaristas, não são, nem podiam ser, resultado de um qualquer arroubo idealista, não se produziram à revelia do processo histórico. Mas as condições em que decorreram, nomeadamente o cerco capitalista que permanentemente sofreram, o insuficiente desenvolvimento económico com que contaram fizeram com que o voluntarismo despontasse aqui e ali em muitas das soluções e estratégias políticas concretamente adoptadas (o que é bem diferente!); conduziram também a que fossem tomadas muitas decisões que, à distância, nos parecem espantosamente erradas, por ausência absoluta de alternativas. Tudo isto, para além de todos os erros inevitáveis sempre que o Homem se propõe fazer pela primeira vez uma obra de tão grande envergadura.

            O esforço de análise que fizemos em Reflexões sobre a Perestroica dirigiu-se especialmente à compreensão das condicionantes concretas de uma das mais vultuosas experiências de socialismo. Recusámo-nos, com efeito, a dar por boas as críticas que procuram julgar sumariamente a experiência socialista a partir dos resultados que foram ou não obtidos.

            A intenção não é a de desculpabilizar ninguém de erros e excessos cometidos, mas a de reconduzir a análise das situações geradas a um plano de objectividade e rigor que rejeite as explicações subjectivistas e pessoalistas em relação a todos os desvios, eros e despistes registados na história dos países que experimentaram ou ainda experimentam, o socialismo.

            Tais explicações, na sua versão pró-capitalista, pretendem sugerir que o socialismo é apenas produto da imaginação ou da perversidade de alguns, que não é uma etapa histórica que fatalmente se percorrerá e que, por consequência, as tentativas da sua concretização serão sempre goradas, sendo possível a sua reabsorção pelo capitalismo dominante.

            Na sua versão pró-socialista, são um expediente simplista que pretende fazer incidir sobre os ex-dirigentes socialistas do Leste da Europa todo o odioso do que houve de mau nos seus regimes e tende a omitir, ou esquecer, a análise da história destes e do contexto histórico mundial em que decorreu, análise que é absolutamente imprescindível à actualização teórica do socialismo.

            Tão importante como julgar os autores dos erros, é descobrir o meio de não os cometer no futuro, através de uma rigorosa análise dos procedimentos e acontecimentos passados à luz das suas condicionantes históricas.

            A moral socialista é também isto, e o método científico assim o impõe.  

XV

            A ausência de compreensão do sentido da História tem estado na origem de muitas teorias artificiosas e construídas sobre a possível evolução da situação mundial, muitas delas produto de um manifesto ecletismo.

            Na sua base está a ideia de que, se, por um lado, o regime de livre iniciativa e livre mercado, tendo-se revelado como de graves consequências sociais e violador dos princípios humanistas mais elementares, sofreu já uma transformação ao longo dos tempos, quer pela intervenção do Estado no domínio da economia, quer pela assunção, por este, de um vasto conjunto de responsabilidades sociais; se, por outro, os países socialistas, tendo-se proposto como tarefa prioritária a satisfação de necessidades colectivas, estariam hoje impossibilitados de atingir este objectivo por inviabilidade do seu sistema económico; então a solução seria a que é proporcionada pelos países do capitalismo avançado, cuja economia é de mercado, mas sem os inconvenientes do capitalismo selvagem, e cujo Estado proporcionaria aos cidadãos em geral um bom número de regalias.

            Entre muitas outras manifestações desta ideia, podemos citar, como mero exemplo, um artigo de Ivan Pedro Martins intitulado «J. K. Galbraith e as Mudanças do Leste Europeu», publicado no Diário Popular de 20 de Janeiro de 1990.

            Nele se escreve nomeadamente: «O capitalismo do séc. XX, principalmente depois da revolução russa de 1917, incorporou direitos sociais ao seu funcionamento. O salário mínimo, a limitação das horas de trabalho semanais, as férias remuneradas, a assistência médica, a protecção da infância e da velhice, a organização do ensino em escala universal, as aposentações, a escolha dos homens do Governo pelo voto livre dos cidadãos, tudo isso e muito mais que seria subversivo no séc. XIX e no princípio do séc. XX, é pacífica tese de todos os partidos políticos».   

            Em reforço do seu ponto de vista o articulista cita J. K. Galbraith: «O facto mais importante que devemos ter em mente é o seguinte: há um mundo de experiência na transição do puro capitalismo para o sistema misto que hoje prevalece no Oeste e nas ilhas do Pacífico. Não há qualquer experiência digna de nota em recuar do socialismo puro para o tipo ocidental de economia mista» (sublinhados nossos).

            Segundo esta tese, portanto, o sistema que vigoraria nos países ocidentais seria «misto».

            Em primeiro lugar inquirimos: misto entre quê e quê?

            De facto, se o que se pretende dizer é que o sistema tem tanto de capitalista como de socialista, se é essa a sua mistura, porque lhe chamará o autor do artigo «o capitalismo do séc. XX» e não, por exemplo, o socialismo do séc. XX ou outro nome próprio para designar esta realidade que já não se identificaria com qualquer destes dois conceitos?   

            Desde que a dialéctica chegou ao mundo do pensamento na sua forma materialista, registam-se com frequência exercícios de interpretação da evolução histórica que sugerem ser dialécticos, mas que disso nada têm.

            Isso acontece também no caso que estamos a analisar. O capitalismo avançado é caracterizado como se fosse a síntese final, definitiva, das experiências contraditórias do socialismo e do capitalismo primitivo.

            Esta tese levar-nos-ia a concluir que esta sociedade-síntese assumiria uma feição estática, visto que as conquistas sociais seriam irreversíveis; não existiriam contradições internas; o capital e o trabalho viveriam para sempre em boa harmonia, como sonhavam desde há mais de um século religiosos pseudo-empenhados na resolução dos problemas sociais, corporativistas e inúmeros pequenos burgueses; e a História, enquanto registo da sucessão dos sistemas económico-sociais, ficaria sem futuro, teria atingido a última (embora eventualmente eterna) das etapas. 

            Este modo de ver as coisas terá muito de metafísico, mas tem pouco de realista.

            Para começar, reparemos em que o mundo não são só os países ocidentais ricos. A riqueza destes e as magras benesses que as grandes transnacionais neles sediadas concedem aos trabalhadores e outras classes desfavorecidas são obtidas à custa da exploração da mão-de-obra e das matérias-primas dos países subdesenvolvidos. Assim como dos lucros da venda a estes países de produtos industriais. Sonhar com um mundo em que todos os países fossem como os do capitalismo mais avançado é o mesmo que acreditar na possibilidade de se organizar uma sociedade em que todos sejam capitalistas e não haja trabalhadores. Poder-se-ia imaginar que Moçambique, Cabo Verde, O Brasil, ou mesmo Portugal, já apelidado de país industrializado, poderiam adoptar, por simples decisão sua, a forma de organização económica, o estilo e o padrão de vida dos países capitalistas avançados? Poderiam fazê-lo à uma todos os países subdesenvolvidos e mais aqueles países socialistas cujo grau de desenvolvimento das forças produtivas é ainda inferior ao dos do capitalismo avançado? Que mão-de-obra barata lhes sobraria para explorar? A quem iriam emprestar a juros? Quem teriam de si dependente para o fornecimento de bens de produção, tecnologia, produtos industriais? A quem iriam comprar matérias-primas a preço baixo? Que recursos naturais alheios lhes sobrariam para explorar?

            Em todo o caso, vejamos: diz-se que o capitalismo do séc. XX incorporou direitos sociais principalmente «depois da revolução russa de 1917».

            Seja-nos permitido concluir que, se se faz referência à revolução russa, é porque se lhe atribui influência na «incorporação de direitos sociais» pelo capitalismo.

            Já agora, interroguemo-nos: porque é que teve essa influência?

            É evidente que não foi porque os Estados capitalistas tivessem todo o gosto em seguir o exemplo dos revolucionários russos. O que tiveram foi a consciência de que, se não optassem pela concessão de regalias sociais, as classes desfavorecidas poderiam seguir o exemplo das suas congéneres russas (como efectivamente aconteceu em vários países), operando a mudança de sistema e pondo termo ao domínio e à própria existência da classe capitalista.

            Mesmo assim, se o fizeram, não foi por iniciativa espontânea, ditada apenas pela consciência deste «perigo», mas sempre forçados por lutas sociais empreendidas pelas classes espoliadas, muitas delas inspiradas não só na revolução russa, como noutras experiências socialistas. 

            Não se pense que as regalias alcançadas são irreversíveis.

            Ainda antes das situações de crise que se geraram nos países da Europa de Leste que haviam adoptado projectos socialistas, já nos E.U.A., com Reagan, e na Grã-Bretanha, com Tatcher, foram empreendidas políticas designadas por liberais, cuja nota comum era a de reduzirem os compromissos sociais do Estado. O mesmo se passa actualmente em Portugal e novamente nos E.U.A., agora com George Bush e a pretexto de reequilibrar a economia.

            Salários mínimos, pensões de reforma, subsídios de desemprego são coisas que só são importantes se os seus valores forem suficientes; os seus montantes são discutidos periodicamente por representantes de patrões e trabalhadores. Assim como há épocas em que o poder reivindicativo dos beneficiários impõe a fixação de valores elevados, outras há em que uma menor pressão social permite a degradação dos seus valores reais.

            Serviços sociais de saúde, sabemos como se desorganizaram ou desmantelaram na Grã-Bretanha ou em Portugal.

            Só o ensino geral e pouco mais escapam a esta realidade, mas pela particular razão de a sua existência ser necessária para habilitar trabalhadores a satisfazerem as necessidades do sistema de produção. Mas sempre se poderá observar que, dos programas de ensino, está cada vez mais arredada a preocupação de fornecer uma cultura humanista, ou mesmo uma simples «cultura geral», precisamente por só haver a preocupação de abastecer de meios humanos qualificados o sistema produtivo e o aparelho burocrático empresarial e estatal.

            Queremos com isto dizer que, assim como as revoluções socialistas e a luta dos mais desfavorecidos determinaram a adopção de políticas sociais nos países do capitalismo avançado, se essas «forças de pressão» fossem susceptíveis de desaparecer, a tendência real seria, obviamente, de sentido inverso, de recuperação pelas classes dominantes, das concessões feitas. 

            Um quadro da vida mundial como o que o autor que vimos citando nos sugere está longe de se tornar realizável: nele estão por pintar o Terceiro Mundo, as contradições entre classes e entre Estados, os países socialistas que não se converterão ao «capitalismo do séc. XX» e todas as forças sociais que não podem deixar de defender as regalias indispensáveis à sua sobrevivência e bem-estar.

            Aliás, mesmo que pintados estivessem, ainda assim o quadro estaria incompleto.

            Faltar-lhe-ia a característica fundamental da História: a dinâmica, o movimento, em suma: a dimensão tempo.

XVI

            Ao longo das considerações que fomos fazendo, referimo-nos frequentemente a contradições existentes no seio das sociedades nacionais, no da sociedade mundial, no interior dos sistemas de produção. Falámos da contradição entre o socialismo e o capitalismo, da que opõe capitalistas e trabalhadores, do confronto entre a natureza cada vez mais social da produção no capitalismo avançado e a apropriação privada dos lucros dela. Aludimos também à influência da existência do socialismo na forma como se desenvolveu o capitalismo, e ao condicionamento que este, como sistema dominante, criou ao desenvolvimento do sistema socialista.

            De facto, só tendo em conta todas estas interacções e influências recíprocas se pode compreender o real no seu movimento de contínua transformação.

            «Os processos históricos reais não são um mero desenrolar automático de contradições imutáveis, inicialmente estatuídas e, por fim, um belo dia reveladas no recôndito dos seus segredos.

            «As próprias contradições reconfiguram-se no interior do processo de desenvolvimento, adquirem um novo viso.

            «No quadro estrutural e estruturante da unidade dos contrários em luta, decorrem constitutivamente processos de acção recíproca que determinam o aparecimento e a evolução de novas formas, de novos conteúdos, de percursos e de ritmos de fluxão alterados. Não há apenas uma história das contradições; cada contradição tem também a sua história». (José Barata Moura, in E o Marxismo Científico?).

            Quer isto dizer, entre outras coisas, que, se neste texto se procurou caracterizar com algum pormenor o estádio actual do capitalismo, confrontando a sua forma com a que assumia em estádios anteriores da sua evolução, é igualmente importante analisar o processo evolutivo do socialismo, desde que começou a implantar-se em 1917 até ao momento actual.

            Foi o que fizemos, em boa medida, em Reflexões sobre a Perestroica.

            Procurámos então demonstrar que a construção do socialismo inicialmente num só país e depois num número restrito deles, que nem sequer eram os industrialmente mais avançados; o facto de ser um novo sistema, em flagrante contradição com o dominante; a corrida aos armamentos e o impasse estratégico-militar e político resultante da detenção de armas nucleares altamente destrutivas, que tornou impossível uma guerra entre as grandes potências; a manutenção de um clima de guerra fria, obrigando à conservação de uma organização estatal altamente militarizada por parte dos países socialistas, com menor peso na correlação de forças mundial, foram razões decisivas para que a organização das sociedades socialistas assumissem formas muito diferentes das inicialmente idealizadas. 

            Sendo certo que a teoria leninista do Estado previa na fase inicial da revolução um sistema de ditadura do proletariado, certo era também que o considerava como uma fase transitória, destinada a manter-se apenas até que deixassem de existir as classes anteriormente dominantes na sociedade capitalista.

            Passada essa fase, estariam criadas as condições para a existência de uma democracia de base, uma democracia de cidadãos iguais, não divididos em classes, e também para se entregar ao controlo e à iniciativa popular toda a gestão da produção e dos assuntos de interesse colectivo. Previa-se mesmo que, finda essa fase transitória de ditadura do proletariado, o Estado deixaria de ter razão de existir e pura e simplesmente se extinguiria.

            Constata-se hoje que, por motivo das condições em que o socialismo se desenvolveu, a evolução, no que se refere ao Estado, foi mesmo, até ao presente, de sentido inverso ao previsto.

            Efectivamente, a fase inicial da ditadura do proletariado, porque se caracterizou por uma ligação permanente e directa entre o partido dirigente e as organizações populares, conseguiu registar uma ampla participação dos cidadãos na vida política, não em posição seguidista, ou conduzida, mas na própria tomada de decisões e protagonizando iniciativas.

            Pelo contrário, quando as classes anteriormente dominantes estavam já arredadas definitivamente do poder económico e político, quando tinham já desaparecido como classes, o Estado, em vez de se extinguir, distanciou-se dos cidadãos, armou-se ainda mais, burocratizou-se, ampliou-se mesmo, e acentuou as suas características de poder especial de repressão – como o definia Lenine.

            No mesmo sentido há quem conclua:

            «O poder revolucionário na União Soviética transformou-se gradualmente em poder de situações deixando-se de ouvir, pouco a pouco, a voz da diferença e dos contrários» - (Ulpiano Nascimento, em «As Grandes Alternativas: Socialismo e Capitalismo», in Diário de Lisboa de 25/10/90).

            Segundo este autor, depois de um período inicial em que se registaram e somaram «êxitos sucessivos em todas as áreas», «no delírio das realizações participadas e revolucionárias», logo a seguir, por exigência nacional e de gestão partidária, pouco a pouco esse socialismo foi-se afunilando por via administrativa quando a procedimentos e alvos do seu ideário, por crescente centralismo dos mecanismos de decisão e de execução. Tal comportamento levou a administração soviética a cercear as liberdades e a prática democrática, caindo no colectivismo autoritário» (ibidem).

            O autor citado acrescenta, ainda, que o desenvolvimento do socialismo não podia resistir a estes condicionalismos, assim como à falta de motivação revolucionária das novas gerações, «pelo que a sua economia começou a perder velocidade e a transmitir sinais de esgotamento, os quais se acentuaram com as exigências armamentistas que a «guerra fria impunha, até cair, nos anos 80, na estagnação».

            Como se vê, este autor conclui também pelo crescente distanciamento do Estado em relação aos cidadãos.

            No entanto, se, aos menos atentos, o seu ponto de vista poderá parecer inteiramente coincidente com o que sustentamos, uma análise cuidada registará, por detrás de conclusões praticamente idênticas, significativas diferenças quanto à sua explicação.

            De facto, segundo este autor, a primeira causa do desvirtuamento do sistema seria o afunilamento do socialismo «por via administrativa quanto a procedimentos e alvos do seu ideário», «por exigência nacional e de gestão partidária». Essa opção teria conduzido ao «colectivismo autoritário». Este, associado à sobrevinda «falta de motivação revolucionária das novas gerações», teria levado à perda de velocidade da economia, com sinais de esgotamento. A «guerra fria» e a corrida armamentista aparecem só por fim, como um mero acréscimo de dificuldades criadas à economia, resultantes das despesas militares. 

            Este modo de ver as coisas pende para o subjectivismo, atribuindo os desvios primeiros e decisivos do projecto socialista a meras opções políticas erróneas, sem ter em conta as condições reais em que tomaram corpo.

            A «guerra fria» não foi perniciosa somente por ter sido (e sê-lo ainda) um sorvedouro de recursos. A «guerra fria» é apenas uma das feições que tomou o confronto entre os sistemas, confronto esse que limitou drasticamente as possibilidades de realização dos ideais do socialismo e condicionou o desenvolvimento do sistema a ponto de o forçar a tomar uma forma aberrante.

            Não foram os dirigentes revolucionários que por sua vontade optaram por um Estado militarizado, por uma gestão dos assuntos públicos entregue a um sector burocrático instalado.

            O Estado assumiu essas características, melhor, o Estado manteve a sua existência como poder especial de repressão, mesmo depois de abolidas internamente as classes que visava suprimir e cujo desaparecimento teoricamente lhe retiraria a razão para continuar a existir, porque o modelo teórico de Lenine contido em «O Estado e a Revolução» não teve na prática condições para se concretizar. A sua concretização pressupunha que a revolução socialista, logo de início, alastrasse rapidamente aos países mais industrializados da época.

            Se tal acontecesse, é evidente que o sistema socialista não contaria com inimigos externos que pudessem fazer-lhe frente com êxito. Por mais que o pretendessem, por maiores que fossem, como poderiam os países menos desenvolvidos criar problemas, afrontar, ou condicionar, o modo de ser de um sistema socialista que integrasse todas as grandes potências desenvolvidas?

            Mas a História escreveu-se de outro modo.

            Desde o início até ao presente, por a experiência socialista ser pioneira, por decorrer ainda numa fase inicial de transição de sistemas, por o socialismo continuar a não ser o sistema dominante a nível mundial e se ter implantado em países de fraco desenvolvimento económico, por o capitalismo, apesar de restringido territorialmente, se ter mantido ao longo deste século (XX) numa fase ascendente e de maturação das suas potencialidades de desenvolvimento das forças produtivas, porque, em resultado de tudo isto, o capitalismo, representando as classes e os interesses que as revoluções socialistas derrubaram internamente, manteve uma situação constante de afrontamento militar, económico e ideológico ao sistema socialista, o sonho da extinção do Estado socialista, enquanto poder especial de repressão, não podia passar disso mesmo – de um sonho.

            Esta situação de impasse reconduz-nos, afinal, à previsão teórica de Trostsky nos primórdios da revolução quando escrevia: «A revolução socialista começa no terreno nacional, mas não pode ficar-se por aí. A revolução proletária não pode manter-se nos quadros nacionais a não ser sob a forma do regime provisório, mesmo no caso de este ter uma assaz longa duração…Sempre que existe um ditadura proletária isolada, as contradições internas e externas aumentam inevitavelmente ao mesmo tempo que os êxitos» (in A Revolução Permanente).

            É isto mesmo que é preciso compreender: os regimes socialistas, até ao presente, não passaram ainda de regimes provisórios (provisoriedade entendida à escala macro-histórica da sucessão dos sistemas de produção); estão presos de contradições internas e externas, as maiores das quais (que se interligam) são o confronto com o sistema capitalista, que ainda é dominante, e a subsistência, a destempo, motivada por esse confronto, de uma complexa e opressiva orgânica estatual que flagrantemente nega as aspirações populares de emancipação civil, o desenvolvimento económico acelerado e a promoção da qualidade de vida dos cidadãos nos aspectos material e cultural.

XVII

            Pela mesma razão que discordámos das análises que consideram as despesas militares originadas pela guerra fria como um mero factor de agravamento dos problemas económicos dos países socialistas, não concordamos também com a propensão para, de uma forma simplista, se atribuir a opções administrativas, à criação de um vasto sector burocrático, ao desejo de defesa dos próprios interesses dos burocratas instalados no poder todos os males, todos os desvios na organização interna dos Estados socialistas, em relação ao modelo idealizado antes do seu começo de concretização.

            Constata-se hoje que os países desenvolvidos registam o fenómeno de um crescendo do sector burocrático, tanto nas empresas como no aparelho estatal. Isto acontece (melhor, vem acontecendo) tanto nos países capitalistas como nos socialistas, e é razão directa do crescente desenvolvimento da produção e das especializações e necessidades de organização e planeamento que esta envolve.

            No livro (de título discutível) «Capitalismo e Comunismo – as Perestroicas Necessárias», (Publicações Europa-América) transcrevem-se diálogos mantidos entre o reputado economista soviético Stanislav Menshikov e o também célebre economista norte-americano John K. Galbraith, por nós já citado neste trabalho

            Nesse livro, lê-se, a dado passo:

            «…SM: Penso que você colocou o dedo num dos muitos problemas da actualidade. É verdade que ambos os nossos sistemas têm assistido a uma ascensão do poder da burocracia…Tropeçaremos cada vez mais na burocracia, tanto nas esferas económica e cultural como na militar e na política.

            «JKG: E na tendência para a centralização burocrática…

            «SM: Sim, um dia chegaremos ao problema da centralização burocrática.

            «JKG: Que, portanto, é uma das tendências fundamentais da nossa época?

            «SM: Exacto.»

            A existência de uma ampla classe burocrática, considerando as razões que a determinam, sempre seria inevitável, fosse qual fosse a forma por que se desenvolvessem os regimes socialistas, desque, pura e simplesmente, se desenvolvessem.

            Verdade é, também, que os burocratas alcançaram um estatuto social que os distingue no interior das sociedades socialistas que, como é evidente, têm tendência para defender e gera cumplicidades «classistas».

            Tudo isto acontece, mas não por opção, boa ou má, dos dirigentes dos países que conhecem um desenvolvimento avançado, pelo que é totalmente destituído de razoabilidade argumentar com estas realidades com o propósito de os culpabilizar, assim como denota subjectivismo na forma de analisar e interpretar a realidade. 

            A verdadeira questão da burocracia que se coloca em relação aos países socialistas não é a da existência ou não de uma «classe» burocrática de grande amplitude, porque sempre teria que existir. O problema só começa a partir ai, e consiste em saber se esse estrato económico-social da população se dotou ou não de poderes excessivos dentro da sociedade; se extravasou das suas naturais funções e se se substituiu à iniciativa popular; se invadiu a área de influência dos partidos dirigentes; se, dentro deles, sofreou a democracia interna; se instituiu um excessivo dirigismo na área económica; se, enfim, se comportou como classe dirigente, com interesses distintos, com uma ideologia e uma política próprias diferentes das da maioria da população.

            A história recente, com todas as revelações de procedimentos que proporcionou, leva-nos a concluir que se registaram inúmeros desvios neste sentido, maiores ou menores consoante os países.

            Contudo, o verdadeiro desafio que se nos apresenta não é o de simplesmente registar estes factos, mas o de compreender porque é que tudo isso aconteceu, e, deste ponto de vista, somos forçados a concluir que os desvios, os excessos atribuíveis aos burocratas só foram e são possíveis porque o Estado, em resultado do confronto que permaneceu com o sistema capitalista que se lhe opõe, manteve as suas características de organização fortemente armada e repressiva.

            Atribui-se a François Miterrand a afirmação de que todo o homem tem tendência a usar de todo o poder de que dispõe.

            Em Portugal para exprimir este dado da experiência diz-se, mais simplesmente: se queres fazer de um homem um vilão, mete-lhe um pau na mão.

            A verdade é que os burocratas tinham à sua disposição um enorme poder, que não foi criado para defesa dos seus interesses, mas que, porque tais interesses existiam e eram próprios e em parte distintos dos da demais população, seria (e é) difícil que não o usassem também em seu proveito.

            No entanto, uma coisa é indiscutível: esse Estado altamente armado era absolutamente indispensável à subsistência do regime e, só por si, era gerador de uma imensa burocracia.

            Precise-se ainda que, no contexto do confronto entre sistemas e da natureza que assume, as armas de um tal Estado não são apenas as de tipo militar. O conflito desdobra-se em acções de guerra, ou com vista à sua contensão, mas também na actuação dos serviços secretos, na guerra económica, na propaganda, no combate ao colaboracionismo que habitualmente lhe estão associados, e tudo isto se exprime no concreto através da existência de uma vida política interna excessivamente controlada, com todas as manifestações de discordância avaliadas com excessivo rigor, em suma, com a democracia altamente limitada.

            Perante isto, nas últimas décadas não faltou quem interpretasse este estado de coisas como revelador da existência de uma nova classe dominante nos países socialistas – os burocratas. Alguns não hesitaram mesmo em chamar-lhe uma nova «burguesia» (cf. i.a., «China e URSS: dois Modelos de Industrialização», de Charles Bettelheim e Marco Maccio, Portucalense Editora).

            Pelo que já deixamos dito, não se afigura certo este modo de explicar a realidade.

            Num país socialista, a burocracia poderá gozar de posições e cargos mais prestigiantes ou mais bem pagos, mas, do ponto de vista das relações de produção, nada existe que torne os seus interesses antagónicos em relação aos dos demais trabalhadores. Afinal, diferenças de remuneração e de posição social também existem entre trabalhadores especializados e indiferenciados, sem que tal implique a sua pertença a classes antagónicas, ou mesmo a classes diferentes.

            Se os interesses dos burocratas, individualmente considerados ou como grupo social, fossem antagónicos face aos das classes laboriosas, dando-se como certo que aqueles tiveram o poder nas suas mãos ao longo de várias décadas, isso não poderia ter deixado de reflectir-se em todas as importantes decisões políticas, fazendo inflectir o processo político em sentido divergente, ou mesmo oposto, ao dos interesses do socialismo. 

            A história recente, porém, mostra-nos que isso não aconteceu; bem pelo contrário.

            É ou não verdade que os países socialistas mantiveram ao longo da sua história uma política activa de solidariedade com os movimentos operários dos países capitalistas, com os movimentos de libertação dos países colonizados, com os movimentos anti-racistas e anti-sionistas de todo o mundo? É ou não verdade que seguiram uma política internacional determinada inequivocamente anti-capitalista? É ou não verdade que seguiram uma política internacional determinada, inequivocamente anti-capitalista?

            É ou não verdade que o próprio Estado superarmado e vigilante que organizaram para servir de suporte a essa política, por maiores proveitos que proporcionasse e proporcione aos burocratas, por mais restrições que acarretasse e acarrete à democracia socialista, foi criado, existiu em vários países ainda existe, pela primeira e fundamental razão da defesa do sistema socialista?

            A resposta a estas questões é evidentemente afirmativa.

            Parece-nos forçoso concluir que, no quadro do expoente de violência que assumiu o confronto entre os sistemas económico-políticos socialista e capitalista ao longo deste século, não sobrava espaço de manobra a qualquer outra classe ou sector social para fazer prevalecer os seus interesses sobre os das classes que protagonizavam (e protagonizam) o conflito. Por mais que os burocratas do socialismo pudessem influenciar as decisões, nunca poderiam fazê-lo ao ponto de contrariarem os interesses fundamentais do sistema que serviam. Isso implicaria o enfraquecimento ou a morte do sistema e o consequente colapso da estabilidade carreirista, tão cara aos mesmos burocratas.

XVIII

            No livro Reflexões sobre a Perestroica escrevemos:

            «Só o iniciar de uma nova época histórica sob o signo do desarmamento e da Paz permitirá uma substancial redução do peso do Estado e do centralismo na sociedade soviética; só assim será possível uma acentuada democratização interna e o reanimar da iniciativa e participação populares na vida pública, social, cultural, económica». «Não quer isto dizer que são impossíveis reformas internas antes de se conseguir o desarmamento, mas apenas que, em tal caso, não conseguirão proporcionar modificações substanciais e decisivas».

            Esta afirmação ajusta-se também a outros países socialistas.

            Parece-nos, porém, oportuno precisá-la melhor e desenvolvê-la.

            O confronto entre os sistemas socialista e capitalista não é meramente militar, como já dissemos, e perdurará enquanto o socialismo continuar a ser digno desse nome e o capitalismo existir, mesmo que se afastem as possibilidades ou reduzam as probabilidades de assumir aspectos bélicos.

            Se atentarmos na política internacional no momento actual, facilmente nos apercebemos de que, do lado da União Soviética, os esforços vão sobretudo

no sentido de acelerar o processo de desarmamento e obter apoio económico urgente; do lado dos Estados Unidos e outros países do capitalismo avançado, a preocupação dominante é a de que a União Soviética institua um regime democrático de tipo «ocidental» e uma economia «de mercado», mesmo antes de quaisquer concessões na área militar ou de intensificação das relações económicas.

            Estes dois procedimentos são de fácil compreensão, se atentarmos nos problemas internos das potências que se defrontam e na própria natureza do conflito que as opõe.

            No campo socialista regista-se uma das mais dramáticas contradições: no próprio momento em que é empreendida uma política corajosa, determinada e com vários êxitos alcançados no sentido do desarmamento e do fim da guerra fria; na altura em que a desmilitarização do Estado e a desburocratização da gestão da coisa pública se apresentam como passíveis de grandes progressos e, com elas, a diluição do conflito Povo/Estado e a implantação de uma plena democracia socialista; as massas populares, imersas na confusão ideológica gerada por longos anos de marginalização da vida pública, aturdidas com a súbita descoberta do mundo fetichista e sedutor das sociedades de consumo; movidas também pela raiva acumulada ao longo de anos contra os excessos do poder; em vez de tomarem a iniciativa de apoiarem a reestruturação da sociedade e do Estado, em vez de apoiarem a recondução do sistema ao seu funcionamento democrático e socialista, pura e simplesmente tendem a repudiar o regime como um todo sem conseguiram descortinar, por entre as formas aberrantes que assumiu, as potencialidades criadoras, o projecto libertador, a proposta de realização humana que lhe são inerentes, que hibernaram no seu seio ao longo de décadas de guerra fria, mas que a Primavera do desarmamento permite agora revivificar.       

            Esta realidade é fonte de inúmeros perigos, porque o desarmamento ainda não é um facto consumado, ou irreversível.

            Pelo contrário, é um processo lento e susceptível de inflecções várias.

            Se outras razões não houvesse par o ser, bastariam os interesses das indústrias militares dos Estados Unidos e das demais potências capitalistas na manutenção dos seus lucros para lhe emperrarem a marcha.

            …E também a vontade política dos governos destas potências de criarem dificuldades às potências socialistas rivais…

            De facto, não é difícil compreender, considerando o estado de espírito de grandes sectores da população dos países socialistas, que, se se ampliarem as liberdades democráticas antes da desmilitarização, do despoliciamento, da desburocratização do Estado e do aparelho económico, então fatalmente essas liberdades transformar-se-ão de imediato em instrumento de contestação do Estado que, permanecendo igual ao que tem sido, simbolizará o regime tal como existiu e foi vivido e sofrido, tendendo essa contestação a transformar-se na contestação do próprio sistema.

            Pelo contrário, se o desarmamento seguir adiante, permitindo que os dirigentes tomem a iniciativa da reestruturação democrática dos órgãos do Estado, com a consequente promoção da participação das populações na vida política, económica, social, cultural, estarão criadas as condições para a reconciliação, e a própria identificação, das massas populares com o poder e o regime, a instauração de uma verdadeira democracia socialista e a dinamização da economia, com a contraposição de um controlo democrático ao dirigismo burocrata, o estabelecimento de áreas de actividade abertas à iniciativa privada, a criação do mercado como aferidor e potenciador da capacidade produtiva das empresas, tanto no domínio da quantidade como no da qualidade.

            Porque a contradição e o confronto entre os sistemas perdurará, o desanuviamento, em vez de se fazer segundo o modo e o ritmo que lhe gostaria de imprimir qualquer das partes envolvidas, tem tido e terá antes um desenvolvimento sinuoso e contraditório gerador de grandes incertezas.

            Não é espontaneamente e por opção filosófica que os Estados Unidos têm aceitado tratados de redução de armas nucleares ou convencionais. Forçou-os a isso a iniciativa soviética baseada nas próprias forças acumuladas e a opinião pública mundial.

            Porém, basta que a capacidade bélica do bloco socialista se dilua para que nada impeça o rearmamento do lado do capitalismo. Não faltam os pretextos para que isso aconteça; a recente corrida dos norte-americanos ao Golfo Pérsico, fazendo deslocar para essa zona do globo várias centenas de milhar de soldados e um megalómano rol de dispendiosos meios militares, é um bom exemplo do que acabamos de dizer.

            Quando afirmámos que sem o desarmamento as reformas da perestroica não poderiam ser substanciais e decisivas, falávamos, obviamente, de um desarmamento bilateral. É claro, também, que um desarmamento unilateral por parte dos Estados capitalistas permitiria as mais substanciais e decisivas de todas as reformas no campo socialista. Esta, porém, é uma hipótese impensável no imediato, porque equivaleria a que o sistema mundialmente ainda dominante abdicasse espontaneamente do seu poder e, com isso, da sua própria sobrevivência como sistema.

            Mas, atentemos na hipótese inversa: poderiam os países socialistas desarmar-se unilateralmente? Claro que também não. Isso igualmente implicaria a sua destruição enquanto países do socialismo, porque o sistema que lhes é antagónico de imediato aproveitaria esse desequilíbrio de forças para fazer prevalecer o seu ascendente militar, económico, ideológico, mediático de sistema dominante e com ele forçar a que as reformas promovidas nesses países se orientassem no sentido do regresso às relações capitalistas de produção no plano interno, e do enquadramento adequado, correspondente ao seu grau de desenvolvimento, no sistema capitalista mundial.

            Significa isto que a perestroica ou outros processos semelhantes de reestruturação terão uma ou outra sorte, isto é, poderão ser uma reformulação do sistema no sentido do aprofundamento do socialismo, ou conduzir à sua degenerescência ou destruição, conforme sigam ao ritmo, ou ultrapassem no tempo, um processo de desarmamento equilibrado.

             No entanto, o desarmamento está em marcha – dir-se-á – e tem consistido numa redução de efectivos e meios de guerra de ambos os lados que se crê que irá continuar.

            A esperança de Paz que acalentamos não deve criar-nos ilusões excessivas.

            Se é certo que o conflito entre as superpotências possibilitou a consciência do absurdo da contínua acumulação de armamentos de ambas as partes e de que qualquer delas não poderia sair vencedora de uma guerra entre ambas, nada nos consente supor que estejam na disposição de abandonar a sua condição de superpotências ou de deixarem de tomar medidas defensivas recíprocas. Sendo assim, isso implica, pelo menos, manterem uma capacidade bélica capaz de garantir um ascendente sobre as potências menores e de evitar um desequilíbrio militar em favor da grande potência rival.

            No que toca ao campo socialista, isto traduzir-se-á fatalmente na manutenção de um Estado armado, embora a níveis substancialmente inferiores aos actuais e sem os ruinosos orçamentos impostos pelo esforço de actualização militar.

            É preciso reter que o desarmamento em curso não é pensável nem realizável como um absoluto. Tem condicionantes históricas que lhe determinam a natureza, o sentido e a medida.

            A luta entre os sistemas não terminou. O socialismo continua a ser o sistema de menor implantação que ainda não alcançou posição dominante no plano mundial.

            Na hora actual é impensável supor que possa prescindir da força dos seus Estados organizados.

            As reformas para aprofundamento do socialismo não podem ignorar esta realidade.

            O importante é que os níveis do novo equilíbrio em vias de ser alcançado permitam libertar a iniciativa popular devolvendo aos povos dos países socialistas a consciência do seu papel na História e o poder para o desempenharem.

            Se, no momento histórico em que vivemos, não se pode aspirar a que as reestruturações em curso nos proporcionem sociedades socialistas sem Estado e sem exércitos, e muito menos orgias libertárias, pode, sem dúvida, prever-se a decisiva ascensão a uma nova fase da história do socialismo, fase esta cuja característica fundamental é a inversão da tendência para o armamentismo, a burocratização, o autocratismo e o distanciamento das populações e dos seus interesses por parte do Estado que até agora se verificava.

XIX

            No início destas considerações dissemos que o tema que nos propúnhamos analisar tem princípio, mas não tem fim.

            Assim é, de facto. Procurar compreender o mundo actual, a sua fluência, as múltiplas feições do seu ser, exige, antes do mais, a capacidade de problematizar todas as grandes questões que se atravessam no percurso do conhecimento da realidade.

            Foi a esta tarefa que pretendemos prestar colaboração, revolvendo conceitos acomodados, investigando do lado de lá das verdades feitas.

            …MAS A HISTÓRIA NÃO ACABA AQUI – demos por título a este trabalho. Com ele queremos evidenciar a inconsistência das pseudo-explicações da actual evolução da situação mundial que vêem nela a demonstração da excelência e perenidade do sistema capitalista de produção mundialmente dominante, que seria insubstituível para todo o sempre.

            É claro que a História pode acabar.

            Bastaria, para isso, que os desequilíbrios ecológicos se fossem progressivamente agravando até tornarem impossível a sobrevivência do Homem. Isso não é impossível acontecer, e mais fácil é que aconteça enquanto o capitalismo subsistir.

            Na vigência deste sistema, as agressões à natureza – que é de todos – são, ou não, feitas normalmente pelas empresas privadas – que são de alguns – precisamente porque a avidez de lucros lhes é protegida e acalentada como mola real e supremo bem da economia?

            Claro que a História pode acabar.

            Uma guerra nuclear pode eliminar a vida humana no planeta.

            Reduziram-se substancialmente os armamentos? – Não se sabe até quando as coisas assim se manterão e os arsenais remanescentes são ainda mais que suficientes para isso.

            Conflitos latentes? Há-os aos montes.

            Claro que a História pode acabar.

            Independentemente das agressões praticadas pelo Homem, a Terra regista uma contínua evolução natural.

            Assim como durante milhões de anos não havia atmosfera, camada de ozono e outras condições da vida humana no planeta, tal situação poderá voltar a ocorrer no futuro, mais ou menos longínquo.

            Mas, em qualquer dos casos figurados, a História acabaria porque acabariam os homens.

            Ao dizermos que a História não acaba aqui, porém, pomos conscientemente de parte a eventualidade de tais ocorrências.   

            Não o fazemos por uma questão de esperança que não se adequaria a um propósito de isenção e rigor no processo de conhecimento. Antes porque as teses concernentes à evolução histórica (incluindo as que aqui particularmente repudiamos) pela sua própria natureza, têm que partir deste pressuposto.

            O que queremos dizer, enfim, é que, prosseguido a História o seu curso, a sociedade humana acederá fatalmente a novas formas de organização da sua economia, novas relações entre os homens, novos princípios de moral, novos expoentes de cultura.

            O progresso científico, o acelerado aperfeiçoamento e inovação dos métodos de produção, o carácter cada vez mais social que esta assume, fatalmente proporcionarão esse resultado.

            Os países socialistas, sejam quais forem as contradições, os recuos que registem, não poderão deixar de, a mais breve ou longo prazo, participar neste movimento para diante. Cabe-lhes, aliás, o papel de pioneiros nesta tarefa simultaneamente empolgante e árdua. Empolgante, por decorrer no ambiente de tensão e expectativa que sempre desperta a pesquisa de soluções inovadoras e de todo o saber; árdua, porque o carácter momentoso e a extensão das situações em que vivem exigem respostas urgentes, que a falta de experiências prévias torna fatalmente falíveis e causadoras de pontuais insucessos e decepções.

            A esta dificuldade acrescerá certamente a resultante da dessincronia dos processos de reestruturação em curso nos diversos países socialistas que gera contradições entre eles e tende a transformá-los em ilhas dispersas, a destituí-los da força de que dispunham enquanto elementos de um sistema socialista coeso.

            Coesão não é necessariamente monolitismo. Anti-monolitismo também não pode ser anti-coesão.

            A ideia amadurecerá. As experiências também.

            Findo o espavento, dissipados o fumo e a poeira que obnubilam intelectos facilmente excitáveis pela surpresa das situações, todos, enfim, um dia hão de convir em que a História não acabava aqui.

                                                           FIM

                                                                                   Vila do Conde, 11/12/1990                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

---

[1] Cf. i. a. O que é uma Lei da Física? De Richard P. Feynman